Nova lei trabalhista entre férias reduzidas como bomba a 38 milhões de trabalhadores
Nova lei trabalhista com férias reduzidas chega como bomba para 38 milhões de CLT no Brasil com Lula e Haddad cientes.
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Lula é o Presidente do Brasil e Haddad é o Ministro da Fazenda, ou seja, eles estão de olho nas movimentações trabalhistas dos CLT.
Segundo o portal Sólides, a nova regra do Abono de Férias está ativa para os CLT no Brasil e pode ajudar a reduzir as férias em troca de pagamento.
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O que é o Abono de férias?
O abono de férias passou por mudanças significativas com a lei trabalhista de 2024. Antes facultativo, agora é um direito do trabalhador, garantindo-lhe maior flexibilidade.
Além disso, uma das novidades é a possibilidade de negociar a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário.
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Portanto, o valor do abono corresponde a 1/3 do salário base do colaborador, sem o adicional constitucional. O pagamento é com a remuneração das férias.
Além disso, é importante ressaltar que o abono se aplica apenas ao período aquisitivo das férias em vigor, a decisão de converter as férias em abono não é automática e pode ser negada pela empresa — que deve justificar sua recusa.
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Quantos CLT tem no Brasil?
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu um recorde de 38,326 milhões no trimestre encerrado em maio de 2024.
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Trata-se de um aumento de 330 mil em comparação ao trimestre anterior, de acordo com a última divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número de pessoas trabalhando por conta própria também registrou crescimento, com um incremento de 40 mil trabalhadores em um trimestre, totalizando 25,473 milhões de pessoas.
PARA QUE SERVEM AS LEIS TRABALHISTAS CLT?
As leis trabalhistas desempenham um papel essencial no bom funcionamento do mercado de trabalho, regulando as relações entre trabalhadores e empregadores. Elas estabelecem direitos e deveres para ambas as partes, assim como normas de procedimento e conduta.
Além disso, a legislação trabalhista pode abranger aspectos como direito coletivo, regulamentação de profissões e contratos interempresariais, como a terceirização.
A modernização da legislação do trabalho, como ocorreu com a Lei 13.429/2017 (terceirização) e a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), visa adaptá-la às novas formas de trabalho e promover a valorização da negociação coletiva.
Podemos destacar os seguintes objetivos da lei trabalhista:
- Garantir direitos fundamentais: as leis trabalhistas asseguram direitos essenciais para os trabalhadores, como jornada de trabalho adequada, salário mínimo, férias remuneradas, descanso semanal, licença-maternidade e paternidade;
- Prevenir conflitos: ao estabelecer normas claras nas relações entre empregadores e empregados, as leis trabalhistas ajudam a evitar conflitos, promovendo assim um ambiente de trabalho mais pacífico e produtivo;
- Impulsionar o crescimento econômico: além disso, essas leis podem estimular o desenvolvimento econômico ao garantir condições dignas de trabalho e salários mais justos.
