Lei garante desconto no salário de trabalhador CLT em alguns casos
Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor, envolvendo a redução salarial dos trabalhadores CLTs.
De fato, é comum que os trabalhadores precisem lidar com o desconto salarial na folha do pagamento, mas poucos sabem quais situações são. previstas por lei.
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Lei
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, o desconto se torna lícito, desde que tenha sido acordado ou na ocorrência de dolo do empregado, como descrito no parágrafo único do Decreto-lei n.º 229, de 28 de fevereiro de 1967.
Primeiramente, um dos parágrafos da lei cita que o trabalhador poderá ter o salário descontado caso o mesmo provoque algum dano no trabalho, como a quebra de um computador.
Esse desconto é garantido na lei, caso o trabalhador cause o dano de propósito e que seja acordado previamente, como disposto no Art. 462, da CLT.
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Desse modo, há dois alertas para os trabalhadores. Veja:
- Poderá ter descontos no salário, caso provoque danos no serviço;
- Desconto é garantido caso seja acordado previamente.
Nesses dois casos, o trabalhador poderá receber o salário inferior ao habitual.
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Por exemplo, caso o salário seja R$ 14.12 e o trabalhador tiver desconto, o valor será inferior.
Além disso, o desconto não pode ultrapassar 70% do salário.
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Outros descontos
A lei trabalhista também garante dois descontos, do INSS e do IRRF. Veja:
- INSS: A porcentagem de desconto do INSS no salário depende da faixa salarial do trabalhador e pode variar de 7,5% a 14%;
- IRRF: Descontos para pessoas que recebem acima da R$ 2.259,20.
Não é obrigatório o desconto
Apenas nos três casos, o trabalhador terá o desconto salarial obrigatório. Porém, existem algumas situações que não são obrigatórias. Veja:
- Vale-transporte;
- Vale-refeição ou vale-alimentação;
- Faltas não justificadas;
- Atrasos;
- Antecipação salarial;
- Aviso-prévio;
- Vale-cultura;
- Convênio médico e odontológico;
- Pensão alimentícia;
- Seguro de vida.
Considerações finais
Em resumo, trabalhadores devem ficar atentos a lei trabalhista, que prevê que poderá ocorrer desconto no salário caso o trabalhador provoque algum dano proposital no local.
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O que a CLT garante ao trabalhador?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
