Tchau, 8 horas de trabalho: lei trabalhista crava 7 benefícios para salvar trabalhadores com 30h por semana

Lista de profissionais, que ainda estão iniciando no mercado de trabalho, garante redução na jornada do expediente

Estudantes que ingressam nas empresas, ainda no período de aulas, têm alguns benefícios assegurados pela lei trabalhista. No entanto, eles são diferentes dos cidadãos que trabalham com a carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em apenas 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Mas, no ano passado, o índice cresceu para mais de 877 mil. No geral, há cerca de 38 milhões de brasileiros que trabalham dentro do regime CLT.

Diante das mudanças no mercado, as leis já passaram por diversas modificações e vêm se adaptando para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade das empresas. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, a jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos.

Mas, no caso dos iniciantes, existe a Lei do Estágio, que atende toda essa demanda. Assim como a CLT, ela impõe regras específicas aos patrões, que devem ficar ainda mais atentos, já que, se for descumprida, pode causar sérios problemas com a Justiça, envolvendo principalmente a jornada diária de trabalho.

Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Por isso, em grande parte das empresas, os pagamentos acabam sendo menores do que para os outros colaboradores formais, assim como o expediente, que deve ser de 6 horas por dia e 30 semanais. Existe uma lista com 7 benefícios.

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O que diz a Lei do Estágio?

• Remuneração, bolsa-auxílio ou bolsa-estágio

• Seguro contra acidentes pessoais

• Férias proporcionais ou remuneradas

• Carga horária adequada

• Supervisão profissional

• Ambiente de trabalho seguro e adequado

• Intervalo para descanso

Conclusão

• Em resumo, a lei trabalhista garante benefícios aos estagiários no Brasil;

• Ela envolve a redução na jornada de trabalho semanal, que é de 30 horas, como manda a regra;

• Em contrapartida, não há um salário mínimo imposto pela lei, ao contrário dos trabalhadores CLT;

• Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem mais de 877 mil contratos desse tipo no país.

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