Lei trabalhista em vigor antes de Haddad garante salário mínimo de R$1640 a milhões de CLTs

Tudo sobre o reajuste no salário mínimo que garante valor de R$1640 a milhares

Milhares de trabalhadores brasileiros já podem comemorar uma grande vitória com um salário mínimo de R$1640 diante de um reajuste histórico.

Em síntese, os estados estão autorizados a estabelecerem salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que o fixado pelo Governo Federal. Dessa forma, alguns salários regionais acabaram constituídos de um piso maior do que o mínimo padrão.

Sabendo disso, o estado de São Paulo introduziu um novo salário regional, afetando aproximadamente 70 categorias de trabalhadores.

É válido falar que o reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, e entrou em vigor a partir de 1º de junho de 2024, chegando até mesmo antes do aumento do salário mínimo nacional, saindo a frente do Ministro Haddad.

SALÁRIO MÍNIMO EM SÃO PAULO

Assim, o reajuste de 5,8% elevou o piso estadual para R$ 1.640, posicionando-o acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412.

Não há como negar que tal medida tem como principal objetivo proporcionar uma remuneração mais adaptada às despesas específicas do estado e promover uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores paulistas.

Portanto, em 2024, o salário mínimo em São Paulo é de R$ 1.640. Para 2025, ainda não há uma definição específica para São Paulo, mas o salário nacional também passará por um ajuste.

QUAL SERÁ O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2025?

Beirando o ano de 2025, o novo reajuste se torna mais uma vez um dos assuntos mais comentados do momento. Isto, principalmente após o novo decreto de Lula que traz outro valor do salário para o ano que vem.

A mudança está relacionada a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário, como uma grande vitória.

De acordo com informações do portal O Globo, com a medida, pode fazer com que valor fique em R$ 1.515 em 2025. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o INPC em 12 meses, de dezembro de 2023 até novembro deste ano, deve ficar em 4,66%. Mais 2,9% do PIB de 2022.

VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Assim, com as novas regras avaliadas pelo governo, porém, preveem que a valorização do salário seria limitada à expansão real do arcabouço fiscal, que será de 2,5% em 2025. Desse modo, o valor do piso deve ficar em R$ 1.515.

Contudo, a definição final do valor do salário mínimo para 2025 ocorrerá em dezembro, após a divulgação dos dados oficiais do IBGE e a assinatura do decreto presidencial. Para concluir, vale ressaltar que, de acordo com a legislação, a quantia não pode ficar abaixo da inflação.

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