Tchau, férias: Lei trabalhista em vigor em 2025 crava 4 situações que cancelam descanso de 30 dias de CLTs

CLT pode perder os 30 dias de descanso porque regra trabalhista em 2025 determina quatro situações que obrigam o cancelamento das férias

O trabalhador que planejou suas férias com antecedência pode ter uma surpresa desagradável em 2025.

Uma lei trabalhista em vigor neste ano determina quatro situações específicas que anulam o direito ao descanso de 30 dias garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do Mundo RH, detalha agora quando o trabalhador CLT perde direito aos 30 dias de férias.

Férias

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores brasileiros têm direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.

No entanto, existem situações específicas em que esse direito pode ser reduzido ou até mesmo perdido.

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Porém, essas exceções estão previstas nos artigos 130 e 133 da CLT e visam regulamentar casos em que o empregado não cumpre integralmente suas obrigações contratuais.

Redução segundo a lei

Uma das principais causas para a redução do período de férias são as faltas injustificadas ao trabalho.

Conforme o artigo 130 da CLT, o número de dias de férias é proporcional ao número de faltas do empregado durante o período aquisitivo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver até 5 faltas injustificadas, mantém o direito aos 30 dias. Entretanto, se as faltas forem entre 6 e 14 dias, o período de férias é reduzido para 24 dias.

Contudo, esse escalonamento continua até que, com mais de 32 faltas, o empregado perde totalmente o direito às férias.

Outras ações

Além das faltas, outras situações podem levar à perda do direito às férias.

O artigo 133 da CLT estabelece que o empregado não terá direito a férias se, durante o período aquisitivo, ocorrer uma das seguintes situações:​

• Afastamento por mais de 30 dias com percepção de salários;​
• Afastamento por mais de 30 dias devido à paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;​
• Recebimento de auxílio-doença ou acidente de trabalho por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos;
• Demissão sem readmissão dentro de 60 dias subsequentes à saída.

Regras

Essas disposições legais têm como objetivo garantir que o direito às férias seja concedido de forma justa, levando em consideração o comprometimento do empregado com suas responsabilidades laborais.

Contudo, e fundamental que os trabalhadores estejam cientes dessas regras para evitar surpresas desagradáveis e garantir o pleno exercício de seus direitos.​

Em que momentos o empregado não tem direito aos 30 dias de férias?

1. Faltas injustificadas superiores a 5 dias durante o período aquisitivo;​
2. Afastamento por mais de 30 dias com percepção de salários;​
3. Afastamento por mais de 30 dias devido à paralisação dos serviços da empresa;​
4. Recebimento de auxílio-doença ou acidente de trabalho por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.

CONCLUSÃO 

Portanto, é de suma importância que os trabalhadores estejam atentos às suas obrigações e mantenham uma conduta profissional adequada.

Por fim, o conhecimento e o cumprimento das normas estabelecidas pela CLT são fundamentais para assegurar o direito às férias e promover um ambiente de trabalho equilibrado e justo para todos.

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