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Lei trabalhista em vigor em 2025 crava verdade no Vale-Refeição pra quem faz home office e atinge CLTs

13/03/2025 às 23h45

Por: Wellington Silva
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Lei trabalhista - Vale-Refeição - CLT (Foto: Reprodução)

Lei trabalhista que está em vigor em 2025 esclarece regras do Vale-Refeição para quem faz home office e impacta trabalhadores CLT

Lei trabalhista em vigor em 2025 estabelece regras claras sobre o Vale-Refeição para profissionais em home office e gera impactos diretos para trabalhadores contratados pelo regime CLT.

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A legislação busca eliminar dúvidas sobre o direito ao benefício, garantindo que empresas sigam critérios objetivos na concessão.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do site Vocerh, detalha agora sobre as novas regras do Vale-refeição e Vale-alimentação.

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Vale-refeição e Vale-alimentação

As recentes alterações nas regras do vale-refeição e vale-alimentação no Brasil buscam aprimorar a transparência e a eficiência desses benefícios.

Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria que proíbe empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) de receberem descontos sobre o valor contratado com fornecedoras de benefícios, visando evitar práticas que desviem a finalidade dos auxílios.

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Bomba sobre Vale-Alimentação e Vale-Refeição explode nos trabalhadores (Foto: Montagem)
Vale-Alimentação e Vale-Refeição (Foto: Montagem)

Além disso, a legislação reforça que tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e refeições.

Essa medida visa impedir o uso inadequado dos benefícios, garantindo que sejam direcionados à promoção da alimentação adequada e saudável dos trabalhadores.

Portabilidade

  • Funcionários podem trocar de operadora de benefícios sem custos.
  • A mudança amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores.
  • A concorrência entre operadoras deve aumentar.
  • A portabilidade pode resultar em taxas mais baixas.
  • Empresas precisarão oferecer melhores condições aos clientes.
  • O mercado de cartões de alimentação e refeição será mais dinâmico.
  • A nova regra pode melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Contudo, a equipe também implementou a interoperabilidade entre bandeiras de cartões.

Com essa medida, os estabelecimentos comerciais que aceitam vale-alimentação ou vale-refeição devem aceitar qualquer bandeira de cartão, ampliando as opções de uso para os trabalhadores e facilitando o acesso aos benefícios.

Ilustração mulher usando o vale-refeição e carteira de trabalho (Fotos: Canva)

Multas

Estabeleceram penalidades para empresas que não se adequarem, a fim de garantir a conformidade com as novas regras.

As multas variam entre R$ 5.000 e R$ 50.000, podendo dobrar em casos de reincidência ou obstrução da fiscalização. Por fim, essas sanções buscam assegurar o uso dos benefícios conforme a legislação vigente.

As principais mudanças podem ser resumidas da seguinte forma:

  • Uso exclusivo para alimentação: os usuários devem utilizar os benefícios apenas para a compra de alimentos e refeições, e proíbe-se seu uso para outras finalidades.
  • Portabilidade gratuita: além disso, os funcionários podem trocar a operadora do cartão de benefício sem custos, aumentando a flexibilidade e a competitividade no mercado.
  • Interoperabilidade entre bandeiras: por fim, os estabelecimentos comerciais devem aceitar qualquer bandeira de cartão de vale-alimentação ou vale-refeição, facilitando o uso dos benefícios pelos trabalhadores.

Quem não é CLT tem direito a vale-refeição?

O vale-refeição não é um benefício obrigatório por lei para trabalhadores contratados sob o regime CLT ou para autônomos.

Vale-Refeição / Vale-Alimentação – Montagem: TVFOCO

Contudo, sua concessão depende de acordos coletivos, políticas internas da empresa ou negociações individuais.

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação buscam assegurar que os trabalhadores utilizem esses benefícios de forma adequada, promovendo a saúde e o bem-estar deles.

Porém, as medidas implementadas visam aumentar a transparência, a competitividade entre as operadoras e a flexibilidade para os usuários. Além disso, garantindo que os auxílios cumpram sua função social de promover a alimentação saudável e adequada.

Veja também matéria especial sobre: Lei trabalhista em vigor e Lula ciente: 12 situações que garantem folga EXTRA sem descontar do salário de CLTs.

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Eu sou Wellington Silva, tenho 26 e sou apaixonado pelo mundo dos famosos e reality shows. Tenho formação em Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e me considero redator por vocação. Sou aficionado pela vida dos artistas. Já trabalhei em sites focados em artistas musicais e atualmente trabalho em sites focados nas celebridades no geral. Faço matérias com foco em reality shows, famosos, cantores, e futebol. Posso ser encontrado nas redes sociais como: @ueelitu

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