Tudo sobre a lei trabalhista que garante 7 dias de folga a lista de trabalhadores CLTs
As tão importantes leis trabalhistas são um conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres de empresas e empregados, tendo como principal objetivo criar relações de trabalho mais equilibradas, seguras e éticas.
Dessa forma, dentre os principais direitos trabalhistas na atualidade, podemos citar: Registro em carteira de trabalho; Auxílio Transporte; Folga remunerada; Pagamento de salário em dia; 13º salário; Férias; Horas extras e também licença maternidade e paternidade.
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Tais leis acabam sendo garantidas condições de trabalho mais justas, tendo o colaborador direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social.
Além disso, por meio das leis trabalhistas são garantidas condições de trabalho mais justas, tendo o colaborador direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social.
Dito isso, é importante que todos saibam sobre a lei trabalhista que segue em vigor neste ano de 2024 e continua garantindo 7 dias de folga a lista de trabalhadores CLTs.
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Licença maternidade e licença paternidade
Nesta quarta-feira (18), iremos falar sobre as licenças maternidade e paternidade. De acordo com informações do portal Ponto Tel, as mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade, se atuam no regime CLT.
Dessa forma, sem que haja desconto no seu salário, elas podem se afastar do trabalho por até 120 dias.
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A mãe, no caso, tem direito a escolher se deseja tirar alguns destes dias antes da realização do parto ou não. Esse prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.
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No caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento que a criança adotada chega na casa da sua nova família. Esse período está previsto no art. 392 da CLT:
“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”
7 dias de folga
Já no caso da licença paternidade, a lei permite que o pai se ausente do trabalho por pelo menos 1 semana, ou seja, por 7 dias, também sem descontos à sua remuneração, segundo previsto no art. 473 da CLT, inciso 3.
Assim, o período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será prorrogado para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).
Como dito acima, a lei já existe e segue em vigor neste ano de 2024.
Qual o valor do auxílio-maternidade?
O valor do auxílio-maternidade não deve ser menor do que um salário mínimo e depende da situação de cada beneficiária. Em 2024, esse valor mínimo é de R$ 1.412,00. Ele é direito de mulheres em diversas situações empregatícias, inclusive, desempregadas em alguns casos específicos.
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