Tudo sobre a lei trabalhista que garante salário mínimo de R$2375 à lista de trabalhadores
O salário mínimo é um valor mínimo estabelecido por lei que uma empresa pode pagar para o seu funcionário. O benefício é necessário para assegurar que milhões de trabalhadores de baixa renda consigam ter uma renda básica.
Em síntese, o reajuste do salário mínimo é feito anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da república passando a vigorar no dia 1º de janeiro.
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Além disso, os estados brasileiros, bem como os pisos das profissões, podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria. Assim, desde que os valores sejam maiores do que o estabelecido pelo Governo Federal.
Salário mínimo de R$2375 à profissão popular
Diante disso, de acordo com informações do portal Cofen, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode garantir o reajuste do Piso da Enfermagem pela inflação anual.
“Vamos apresentar ainda nesta semana uma PEC para garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). Cabe agora ao no Congresso Nacional fazer justiça à Enfermagem”, afirmou ao Portal Cofen o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG.
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Assim, ao lado do presidente da comissão mista de orçamento, Júlio Arcoverde (PP – PI), Bruno Farias anunciou, ainda, a inclusão de R$ 11 bilhões para garantir o pagamento do Piso da Enfermagem em 2025. O orçamento acabará sendo votado pelo Congresso.
Para quem não sabe, o piso salarial, estabelecido pela Lei 14.434/2022, é fruto de ampla mobilização. Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada no termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
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Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
O salário mínimo de 2025 deverá passar por um reajuste com base em uma projeção de 3,2% de aumento. Além disso, somado ao INPC estimado pelo governo, que é de 4,66%.
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De início, o governo acabou estimando, na proposta orçamentária de agosto, que o aumento seria de R$ 1.509, mas a previsão foi revista devido à alta da inflação. Além disso, caso uma nova proposta seja aprovada, o reajuste ficará limitado à variação do PIB entre 0,6% e 2,5%, conforme o desempenho das receitas do ano anterior, o que indica um valor de R$ 1.515.
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