Supera 14° salário: Lei trabalhista garante salário em DOBRO aos CLTS

Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuem direito a salário dobrado; Confira os detalhes para conseguir

Em uma nova vitória para os trabalhadores com carteira assinada (CLT), uma lei trabalhista tem chamado a atenção ao garantir um benefício melhor que o sonhado 14° salário: a possibilidade de salário em dobro.

A medida promete impactar diretamente o poder aquisitivo de milhões de brasileiros.

Muitos trabalhadores não fazem ideia, mas eles são protegidos pela lei pela férias em dobro.

As férias em dobro são um direito trabalhista garantido aos empregados no Brasil quando o empregador não concede as férias dentro do período legal, conhecido como período concessivo. Esse período é de 12 meses após a aquisição do direito às férias. 

Segundo o Blog Covenia, se o empregador não conceder as férias dentro desse prazo, ele é obrigado a pagar o valor das férias em dobro ao empregado.

Pagamento Dobrado

A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que as férias devem ser concedidas anualmente e remuneradas com um adicional de um terço sobre o salário normal do empregado. 

Quando as férias são concedidas fora do período concessivo, o empregador deve pagar o dobro do valor das férias, incluindo o adicional de um terço.

O cálculo das férias em dobro é feito com base no salário integral do empregado, incluindo adicionais e benefícios habituais. Isso significa que o empregado recebe duas vezes o valor que receberia em um período normal de férias. 

Esse pagamento é uma forma de compensação pelo atraso na concessão do descanso remunerado, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado.

Mudança

De acordo com o IOB Notícias, recentemente, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Essa súmula determinava que, se o empregador atrasasse o pagamento das férias, mesmo que a concessão tivesse ocorrido no prazo correto, ele deveria pagar as férias em dobro. 

Com a decisão do STF, essa obrigação foi removida, mas a regra de pagamento em dobro ainda se aplica se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo.

É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas regras para evitar conflitos e garantir o cumprimento da legislação. 

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Os empregadores devem planejar e organizar a concessão das férias de seus funcionários de forma a respeitar os prazos legais, enquanto os empregados devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica se necessário.

Além de garantir o direito ao descanso, as férias em dobro também têm um papel importante na manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores.

O descanso adequado é fundamental para a recuperação das energias e para a prevenção de doenças relacionadas ao estresse e ao cansaço excessivo. 

O 14° salário do INSS vai sair esse ano?

A situação do 14º salário do INSS em 2024 ainda está indefinida. 

Embora tenha havido discussões e expectativas sobre a implementação desse benefício, as declarações recentes do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, indicam que a implementação enfrenta grandes desafios financeiros. 

Segundo ele, o pagamento do 14º salário representaria um “peso muito alto” para o governo.

O Projeto de Lei que propôs o 14º salário foi apresentado em 2020, com o objetivo de oferecer um abono extra aos segurados do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

No entanto, até o momento, não há uma definição clara sobre a aprovação e implementação desse benefício.