Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuem direito a salário dobrado; Confira os detalhes para conseguir
Em uma nova vitória para os trabalhadores com carteira assinada (CLT), uma lei trabalhista tem chamado a atenção ao garantir um benefício melhor que o sonhado 14° salário: a possibilidade de salário em dobro.
A medida promete impactar diretamente o poder aquisitivo de milhões de brasileiros.
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Muitos trabalhadores não fazem ideia, mas eles são protegidos pela lei pela férias em dobro.
As férias em dobro são um direito trabalhista garantido aos empregados no Brasil quando o empregador não concede as férias dentro do período legal, conhecido como período concessivo. Esse período é de 12 meses após a aquisição do direito às férias.
Segundo o Blog Covenia, se o empregador não conceder as férias dentro desse prazo, ele é obrigado a pagar o valor das férias em dobro ao empregado.
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Pagamento Dobrado
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que as férias devem ser concedidas anualmente e remuneradas com um adicional de um terço sobre o salário normal do empregado.
Quando as férias são concedidas fora do período concessivo, o empregador deve pagar o dobro do valor das férias, incluindo o adicional de um terço.
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O cálculo das férias em dobro é feito com base no salário integral do empregado, incluindo adicionais e benefícios habituais. Isso significa que o empregado recebe duas vezes o valor que receberia em um período normal de férias.
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Esse pagamento é uma forma de compensação pelo atraso na concessão do descanso remunerado, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado.
Mudança
De acordo com o IOB Notícias, recentemente, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Essa súmula determinava que, se o empregador atrasasse o pagamento das férias, mesmo que a concessão tivesse ocorrido no prazo correto, ele deveria pagar as férias em dobro.
Com a decisão do STF, essa obrigação foi removida, mas a regra de pagamento em dobro ainda se aplica se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo.
É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas regras para evitar conflitos e garantir o cumprimento da legislação.
Os empregadores devem planejar e organizar a concessão das férias de seus funcionários de forma a respeitar os prazos legais, enquanto os empregados devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica se necessário.
Além de garantir o direito ao descanso, as férias em dobro também têm um papel importante na manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores.
O descanso adequado é fundamental para a recuperação das energias e para a prevenção de doenças relacionadas ao estresse e ao cansaço excessivo.
O 14° salário do INSS vai sair esse ano?
A situação do 14º salário do INSS em 2024 ainda está indefinida.
Embora tenha havido discussões e expectativas sobre a implementação desse benefício, as declarações recentes do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, indicam que a implementação enfrenta grandes desafios financeiros.
Segundo ele, o pagamento do 14º salário representaria um “peso muito alto” para o governo.
O Projeto de Lei que propôs o 14º salário foi apresentado em 2020, com o objetivo de oferecer um abono extra aos segurados do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
No entanto, até o momento, não há uma definição clara sobre a aprovação e implementação desse benefício.
