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Lei trabalhista libera saque de até R$ 12 mil pelo FGTS em 5 passos e salva lista de CLTs em 2025

02/01/2025 às 7h30

Por: Lennita Lee
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FGTS libera saque aos trabalhadores e salva orçamento (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Internet/Canva/ BBC)

Saque de até R$12 mil reais é liberado através do FGTS em apenas 5 passos e salva lista de trabalhadores neste ano de 2025

As leis trabalhistas no Brasil, além dos deveres, possuem uma série de direitos, os quais chegam muitas vezes como uma verdadeira salvação a milhares de CLTs.

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Inclusive, uma lista deles pode ser contemplada com a possibilidade de sacar até R$ 12 mil pelo FGTS neste ano de 2025 e em apenas 5 passos.

A modalidade, conhecida como saque-rescisão, é um direito essencial para quem foi mandado embora sem justa causa, uma vez que proporciona segurança financeira ao trabalhador em momentos mais precisos.

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Sendo assim, a partir de informações coletadas no portal Seu Crédito Digital, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes de como a modalidade funciona e como solicitar.

Aplicativo FGTS e notas de Real (Foto: Etalbr/Shutterstock)
O Saque-Rescisão é a principal modalidade do FGTS (Foto: Reprodução/Etalbr/Shutterstock)

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

Para quem não sabe, o saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, ou seja, permite que o trabalhador demitido sem justa causa acesse o saldo integral acumulado no fundo, somado à multa de 40% paga pelo empregador.

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Ou seja, a somatória de todos os valores acaba sendo uma fonte vital para cobrir despesas imediatas durante o período de desemprego.

Multa do FGTS pode chegar ao fim (Foto Reprodução/Internet)
O saque-rescisão inclui a multa de 40% ao pagamento (Foto: Reprodução/Internet)

Vale destacar que, em 2024, o FGTS movimentou mais de R$ 55 bilhões, ajudando trabalhadores a superarem períodos de vulnerabilidade financeira.

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Esse direito fortalece a segurança econômica do trabalhador e contribui para setores como comércio, serviços e habitação, promovendo o crescimento econômico.

Quem pode fazer o saque?

Em suma, podem fazer o saque os trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • Trabalhadores demitidos sem justa causa: Direito ao saldo integral do FGTS e à multa de 40%.
  • Demissão por acordo: Permite o saque de até 80% do saldo, com multa reduzida para 20%.
  • Trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário: Apenas a multa de 40% é acessível, enquanto o saldo integral permanece retido.

Mas, como calcular o Saque-Rescisão?

  1. Saldo do FGTS: Calcula-se com base em 8% do salário bruto mensal depositado pelo empregador.
  2. Multa de 40%: Incide sobre o saldo total acumulado até a data da demissão.

Exemplo: Para um trabalhador com salário de R$ 3.000 e 36 meses de trabalho:

  • Depósito mensal: R$ 240 (8% do salário);
  • Saldo acumulado: R$ 8.640;
  • Multa de 40%: R$ 3.456;
  • Total do saque-rescisão: R$ 12.096.

Como solicitar?

Você pode realizar o processo de solicitação de forma digital ou presencial. Confira os 5 principais passos abaixo:

1. Via Aplicativo FGTS

  1. Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS).
  2. Acesse com seu CPF e senha.
  3. Escolha a opção “Saque-Rescisão”;
  4. Informe seus dados bancários para o depósito.
  5. Aguarde a análise (valor liberado em até 5 dias úteis).
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Você pode acessar o pagamento através do app (Foto: Reprodução/Montagem TV Foco)

Agora, se você quiser solicitar presencialmente, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, seguindo os seguintes passos:

  1. Leve um documento com foto e a carteira de trabalho.
  2. Em seguida, solicite o saque diretamente ao atendente.
  3. O valor é liberado em até 5 dias úteis.

Prazos:

  • Prazo do empregador: Até 10 dias após a demissão para liberar a chave de conectividade.
  • Prazo do trabalhador: Até 30 dias após a liberação da chave para solicitar o saque.
  • Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão de contrato.

Qual a diferença entre o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário?

  • Saque-Rescisão: Acesso integral ao saldo + multa de 40%; exclusivo para demissões sem justa causa.
  • Saque-Aniversário: Retiradas anuais no mês de aniversário; em demissões, apenas a multa é liberada.

Considerações finais:

Em suma, o trabalhador demitido sem justa causa em 2025 pode sacar até R$12 mil do FGTS em apenas 5 passos.

Essa modalidade, chamada saque-rescisão, garante ao trabalhador acesso ao saldo total do fundo, mais uma multa de 40%.

Para solicitar, basta usar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa.

Por fim, ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador perde o direito ao saque-aniversário, que permite retiradas anuais menores.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.

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Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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