Graças a essa lei trabalhista em vigor, a demissão dos CLTs antes das aguardadas férias pode acontecer e há algo que permite isso que merece a sua atenção
O aviso de férias é um direito dos CLTs, afinal, você irá se organizar para tirar dias de descanso em um determinado período. Então, para se organizar, poderá fazer isso após saber quando será.
Então, há todo um procedimento que a empresa precisa seguir e esse processo precisa ser claro para o funcionário. Mas, o que muitos CLTs têm dúvida é em relação à demissão em pleno período de férias.
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Afinal, isso pode ou não? A lei diz algo ou não? Para esclarecer todas as suas dúvidas, o time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações do Pontotel, comenta agora.
DEMISSÃO PERTO DAS FÉRIAS
- Não é impossível de acontecer;
- Mas, não é um processo simples;
- A empresa precisa ser clara;
- O funcionário precisa de atenção aos seus direitos.
O QUE DIZ A LEI
Primeiramente, vamos ao que diz a lei sobre o aviso de férias. O Artigo 135 da CLT, que diz:
“A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)”.
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Então, ter o aviso de férias é um direito dos CLTs. Agora, a pergunta que é necessário fazer é: a empresa pode demitir no período de férias? A resposta para isso é depende do caso.
Por exemplo, a demissão sem justa causa não pode ser feita durante o período de férias do trabalhador e a lei é muito clara sobre isso. Mas, quando se está no aviso de férias, a história é outra.
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– (Foto: Internet)
Se o colaborador foi avisado sobre o seu período de férias, no entanto, ainda não tenha aproveitado das mesmas, a empresa terá o direito de demitir sem arcar com nenhum tipo de reclamação.
Dessa maneira, a pessoa é demitida sem aproveitar as férias em si, mas, é claro que sairá com todos os sus direitos, se for uma demissão sem justa causa.
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CONCLUSÕES FINAIS
Funcionários CLTs precisam de máxima atenção a essa regra que envolve a demissão no período de aviso de férias. Muitos trabalhadores podem estar sendo mandados embora sem saber o que diz a lei exatamente. E é preciso entender a situação.
O QUE É A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
É o famoso tipo de demissão que o funcionário sai perdendo inúmeros direitos. Afinal, ele fez algo de errado e a empresa se viu na necessidade de romper o vínculo.
