Novas leis que eliminam benefícios por comportamentos específicos em 2025 chegam com salário menor e término das férias de 20 dias
As regras trabalhistas que estão em vigor em 2025 prometem impactar diretamente os direitos dos trabalhadores, eliminando benefícios importantes para quem adotar determinadas posturas no ambiente profissional.
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Com a possibilidade de redução salarial e o fim das férias de 20 dias em alguns casos, essas leis já impõem mudanças significativas e exigem atenção de empregados e empregadores para evitar prejuízos.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do site Pontotelo, detalha agora sobre a redução do salário e a perda de dias de férias.
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Redução no salário
A redução salarial é uma medida que permite às empresas diminuir temporariamente os salários de seus funcionários, geralmente em períodos de crise econômica ou dificuldades financeiras.
Contudo, essa prática visa preservar empregos e a sustentabilidade financeira das organizações.
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução salarial só é permitida mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, respeitando o princípio da irredutibilidade salarial.
Ou seja, não é possível reduzir o salário de forma unilateral; é necessário o consentimento dos empregados, geralmente representados por sindicatos.
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Existem situações específicas em que a redução salarial é permitida, como:
- Redução proporcional da jornada de trabalho: a empresa pode reduzir a jornada e o salário proporcionalmente, desde que haja acordo coletivo e a redução não ultrapasse 25% do salário pactuado no contrato de trabalho.
- Situações de força maior: em casos de calamidade pública ou crise econômica, a empresa pode negociar a redução salarial temporária para evitar demissões em massa.
- Acordo individual: em algumas circunstâncias, é possível realizar acordos individuais para a redução salarial, desde que respeitadas as condições estabelecidas em lei.
É importante destacar que a redução salarial deve ser proporcional à diminuição da jornada de trabalho, garantindo que o valor da hora trabalhada não seja alterado.
Além disso, a medida deve ser temporária e durar no máximo 120 dias, conforme previsto na legislação vigente.
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Férias reduzidas
As faltas injustificadas no trabalho podem impactar diretamente o período de férias a que o empregado tem direito.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma relação entre o número de faltas não justificadas e a quantidade de dias de férias concedidos ao trabalhador.
Conforme a CLT, a tabela abaixo ilustra como as faltas injustificadas influenciam no período de férias:
- 0 a 5 faltas: 30 dias corridos de férias
- 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias
- 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias
- 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias
- Acima de 32 faltas: perda total do direito às férias
Atenção
É importante ressaltar que apenas as faltas injustificadas são consideradas para essa redução.
Contudo, faltas justificadas, como aquelas decorrentes de atestados médicos, licença-maternidade ou outros motivos previstos em lei, não afetam o período de férias do empregado.
Além da redução dos dias de férias, as faltas injustificadas podem acarretar outras consequências, como advertências, suspensões e até mesmo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, dependendo da gravidade e da frequência das ausências.
Como justificar uma falta no trabalho?
Para justificar uma falta no trabalho, é necessário apresentar um documento comprobatório adequado ao motivo da ausência, como atestado médico, certidão de casamento ou óbito, declaração de comparecimento ou outro comprovante pertinente.
Geralmente, o trabalhador deve fornecer essa documentação ao empregador dentro de um prazo que varia entre 24 e 48 horas após a falta.
CONCLUSÃO
Por fim, a redução salarial é uma ferramenta legal que pode ser utilizada pelas empresas em momentos de dificuldade financeira. Contudo, desde que respeitados os direitos dos trabalhadores e as condições estabelecidas pela legislação trabalhista.
Além disso, é fundamental que os empregados compreendam a importância de manter uma assiduidade no trabalho. Porém, em casos de necessidade de ausência, busquem justificar devidamente suas faltas.
Veja também matéria especial sobre: Nova lei trabalhista em vigor chega com salário mínimo histórico de R$ 4867 a lista de CLTs em 2025.
