Graças a lei trabalhista em vigor, fazer isso quando se está empregado, faz você perder uma série de benefícios e entre eles o Aviso-Prévio e Seguro-Desemprego
A Consolidação das Leis Trabalhistas deixa bem claro quais são os deveres e direitos dos trabalhadores CLTs. Ela existe para regular a relação entre empregado e empregador.
Dessa maneira, ela garante os direitos mínimos de quem trabalha e também auxilia as empresas na hora de contratar algum funcionário sobre o regime CLT.
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E hoje nós temos um alerta para quem trabalha de carteira assinada que acarreta perda de benefícios se for demitido por esse motivo.
O time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Sólides, destaca agora um alerta importante para quem trabalha.
ALERTA PARA CLTS
Em resumo, essa demissão causa perda dos direitos;
Além disso, não é nada interessante para os beneficiários;
Então, é importante máxima atenção por parte dos CLTs;
É uma lei que segue em vigor em 2025.
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A demissão por justa causa se caracteriza pelo rompimento do contrato do empregador com o empregado por alguma infração grave. Quando isso acontece, o funcionário perde alguns direitos.
Em resumo, o artigo 482 da CLT, diz que “a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”.
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Então, entende-se que se o erro foi do empregado, ele não pode sair com todos os direitos que uma demissão sem justa causa, onde, é o patrão que resolve interromper os vínculos.
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QUAIS DIREITOS SE PERDE?
- aviso-prévio;
- seguro-desemprego;
- férias proporcionais, mais ⅓;
- FGTS.
Os dois primeiros são um dos mais importantes. Por exemplo, o aviso-prévio é uma confirmação da demissão, mas, receberá por isso. Já o seguro-desemprego, é um dinheiro que ajudaria ele durante o tempo sem uma ocupação.
Dessa maneira, a justa causa não é bom ao empregado. Então, não faça nada de errado, uma vez que isso é ruim financeiramente.
CONCLUSÕES FINAIS
Trabalhadores CLTs vão precisar de máxima atenção a esse alerta. Afinal, quem não cumprir, perderá direitos importantes. Graças a lei em vigor, quem descumprir, sofre as consequências.
O QUE CAUSA JUSTA CAUSA?
- Em resumo, há 14 motivos para justa causa, então, listamos todos abaixo:
- ato de improbidade
- condenação criminal do empregado
- incontinência de conduta e mau procedimento
- negociação habitual
- violação de segredo da empresa
- desídia
- ato de indisciplina ou de insubordinação
- embriaguez habitual ou em serviço
- abandono de emprego
- ofensas físicas
- prática constante de jogos de azar
- perda da habilitação
- atos contra a segurança nacional
- ofensa moral contra o empregador e colegas
