Haddad já sabe: Lei trabalhista em vigor garante salário mínimo de R$1994 à lista de CLTs

Inúmeros trabalhadores recebem salário mínimo de R$1994 em 2024

Desde abril de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está realizando pronunciamentos sobre as projeções para o valor do salário mínimo de 2025. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.412.

Porém, antes mesmo do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva definir os valores para o próximo ano, alguns trabalhadores CLTs recebem o piso de R$1.994.

Nesta quinta-feira, 12, iremos mostrar todos os detalhes sobre a lei trabalhista, que está em vigor em 2024, e garante o salário mínimo de R$1994 à lista de trabalhadores.

Salário mínimo regional

No início do ano, o Governo Federal anuncia o valor do piso nacional, porém, os estados têm autonomia para definir seus próprios pisos salariais.

Isso porque, o estado leva em consideração as características econômicas locais e às necessidades regionais, segundo informações do portal Organizze.

Desse modo, o valor do piso regional deve ser maior do que o piso nacional e serve como referência para categorias de trabalhadores que não possuem um piso salarial específico determinado por leis federais, acordos coletivos ou convenções.

Leis

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Organizze, o salário mínimo regional é definido por leis específicas de cada estado e costuma variar de acordo com a profissão do trabalhador CLT.

No Brasil, apenas cinco estados que adotam valores superiores ao salário mínimo do Governo Federal. Veja:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina.

R$ 1.994

Inclusive, no ano de 2024, o Rio Grande do Sul garante o salário mínimo de faixas que variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.

O aumento de 9% nos salários mínimos foi aprovado pela Assembleia Legislativa local. Veja valores:

• Faixa 1 – R$ 1.573,89: Trabalhadores dos setores da agricultura, indústria da construção civil e empregados domésticos, entre outros;
• Faixa 2 – R$ 1.610,13: Trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, saúde e telemarketing, e empregados de setores de limpeza, entre outros;
• Faixa 3 – R$ 1.646,65: Empregados do comércio geral e das indústrias de alimentação e mobiliário, entre outros;
• Faixa 4 – R$ 1.711,69: Empregados das indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e empregados em estabelecimentos de ensino, entre outros;
• Faixa 5 – R$ 1.994,56: Técnicos de nível médio.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, revelou que cerca de 1,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Desse modo, técnicos de nível médio no Rio Grande do Sul recebem o salário mínimo de R$ 1.994,56 em 2024.

Proposta para 2025

Inclusive, no dia 04 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a proposta do governo estadual que concede um reajuste de 5,25% ao salário mínimo regional.

Porém, o governador Eduardo Leite precisa sancionar a lei aprovada pela Assembleia.

Caso seja aprovada, no ano de 2025, os novos valores poderão variar de R$ 1.656,52 a R$ 2.099,27, de acordo com informações do G1.

Considerações finais

Em suma, no ano de 2024, o Governo do Rio Grande do Sul aumento o salário mínimo de diversos trabalhadores. Os valores variam de acordo com cada faixa e entre R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.

Veja mais informações sobre o salário mínimo clicando aqui.

Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?

No dia 27 de novembro, a equipe econômica propôs uma nova fórmula para a correção do salário mínimo.

Atualmente, o cálculo é da seguinte forma:

• Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – valor está estimado em 4,66% pelo governo;
• Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.

Porém, o governo federal propôs limitar o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores em 2,5%.

Desse modo, existem duas possibilidades para o ano de 2025. Veja:

• Regra atual: salário mínimo de R$ 1.521;
• Caso a regra sobre o limite do PIB seja aprovada: salário mínimo será de 1.515.