Lei trabalhista em vigor em 2025 traz 4 atitudes que chegam com adeus ao seguro-desemprego

Nessa matéria, ensinamos atitudes que podem fazer você dar adeus ao seguro-desemprego. Por isso, fique atento agora mesmo ao que diz a lei

Os trabalhadores brasileiros, formais, possuem uma série de direitos garantidos por meio de leis trabalhistas. A existência das normas acaba sendo essencial para que os direitos e deveres, tanto dos trabalhadores como dos contratantes, sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.

Por outro lado, assim como existe uma série de direitos aos CLTs, existem atitudes que podem pesar negativa aos mesmos. Diante disso, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações do portal Banco Mercantil, expõe situações em que os trabalhos podem perder o seguro-desemprego.

Para quem não sabe, o seguro-desemprego é garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990. Ele oferece suporte financeiro temporário em caso de desemprego involuntário. Entretanto, nem todos os trabalhadores têm conhecimento a respeito da lei.

1. Quando assina a carteira de trabalho

Ao iniciar um novo emprego, o seguro-desemprego é interrompido imediatamente. Mas se você permaneceu sem emprego por no mínimo 30 dias antes de ser contratado, tem direito às parcelas restantes. Além disso, o cancelamento também é feito durante empregos temporários. 

2. Benefício previdenciário contínuo

A legislação proíbe acumular o seguro-desemprego e outro benefício previdenciário contínuo. Isso pode resultar em penalidades severas, incluindo suspensão dos pagamentos e reembolso dos valores indevidos. Aliás, só é possível acumular os valores recebidos nos seguintes casos:

• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-acidente
• Auxílio-suplementar

3. Fraudes e informações incorretas

Além disso, fraudes no sistema de seguro-desemprego podem resultar em multas, restituição dos benefícios recebidos e até mesmo prisão. Diante disso, é obrigatório informar ao Ministério do Trabalho sobre qualquer outra fonte de renda para evitar suspensões e penalidades.

4. Recusa de novo emprego adequado

Recusar um emprego compatível com as qualificações e remunerações anteriores também pode cancelar o seguro-desemprego. Cada recusa deve ser justificada por escrito durante a entrevista com base nos pontos acima. Assim, o seguro-desemprego continuará sendo pago se não houver outra oferta.

Considerações finais

Seguro-desemprego tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado. Entretanto, existem 4 atitudes que podem fazer você perder esse direito. Por isso, todo mundo precisa conhecer para não correr o risco de cometer esse vacilo.

O que um funcionário CLT tem direito?

Em suma, a legislação trabalhista no Brasil assegura diversos direitos aos trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além dos benefícios mais conhecidos, como 13º salário, férias e seguro-desemprego, há uma série de outros direitos que os trabalhadores desconhecem.

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