Lei trabalhista garante sete dias de folga para o trabalhador CLT
De fato, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores CLTs.
Nesta quinta-feira, 26, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor em 2024 e garante sete dias consecutivos de folga sem desconto no salário.
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Mas, afinal, qual é a lei?
Estamos falando da licença-paternidade. A lei trabalhista garante o descanso de sete dias consecutivos aos trabalhadores CLTs.
De acordo com informações do portal Pontotel, a licença-paternidade permite que o pai se ausente do trabalho por pelo menos uma semana e sem descontos no salário após o nascimento do filho.
A lei trabalhista está prevista no art. 473 da CLT, inciso 3.
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Licença maternidade
Além disso, a lei trabalhista também garante à licença-maternidade, que dá direito a 120 dias de folgas sem o desconto no salário a mãe.
Porém, nesse caso, a mãe pode escolher tirar alguns dos dias antes da realização do parto ou não.
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De acordo com informações do portal Pontotel, o prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.
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Adoção
No caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da sua família, segundo o art. 392 da CLT.
“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.
Considerações finais
Em resumo, a lei CLT garante que o trabalhador tenha o descanso de sete dias sem desconto no salário devido ao nascimento de seu filho. O caso também vale para adoção. Já as mães possuem 120 dias de resseco.
Veja mais informações sobre as leis trabalhistas clicando aqui.
O que a CLT garante ao trabalhador?
A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
