Fim do IPVA: Lei em vigor cai como presente para o bolso e deixa motoristas em festa

Inúmeros motoristas entram em festa com lei, que está em vigor, e garante a isenção do pagamento do IPVA. Veja todas as regras

Faltando quatro meses para o ano de 2024 acabar, os motoristas já começam a pensar nas contas do próximo ano, como o pagamento do IPVA. O imposto é obrigatório para os donos de veículos e é uma forma de arrecadação para o governo.

Normalmente, a arrecadação do imposto é distribuída ao estado e municípios com o objetivo de melhorar áreas de atuação, como saúde, educação, segurança pública e também a infraestrutura do trânsito, segundo o portal Auto Esporte.

No entanto, o que poucos sabem é que uma lei, que está em vigor, garante a isenção do IPVA para milhares de motoristas. Nesta quarta-feira, 07, iremos revelar os detalhes sobre o assunto.

Alguns veículos são isentos do pagamento do imposto devido ao tempo de fabricação do veículo. Mas, cada estado possuí a sua própria política, segundo o portal Auto Esporte.

A notícia é uma verdadeira vitória para milhares de motoristas, que possuem carros antigos e podem economizar no pagamento do tributo, que pode variar com alíquotas que variam entre 1% e 4%, de acordo com o estado. Veja o tempo de fabricação para a isenção:

• 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte e Amapá;
• 15 anos de fabricação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
• 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
• 20 anos de fabricação: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas;
• Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima.

Além da isenção por conta da data de fabricação do carro, pessoas com deficiência (PCD) possuem o direito. Assim como a data de veículo, cada estado possuí a sua regra.

NOVA PROPOSTA DE LEI

O benefício já é uma grande vitória para o motoristas, mas uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) quer padronizar a isenção em 20 anos em todo país.

Desse modo, os estados que não possuem a isenção do IPVA, como Minas Gerais e Roraima, teriam que adotar ao procedimento. Estados que preveem um prazo menor que 20 anos, no entanto, não serão afetados.

A emenda à Constituição passou pelo Senado e vai à Câmara, de acordo com informações do portal Auto Esporte.

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Como posso pagar o IPVA?

Como havíamos mencionado, o pagamento do IPVA ocorre nos primeiros meses do ano. Em 2024, o processo começou no dia 11 de janeiro.

Em geral, os estados oferecem a possibilidade de pagar o IPVA à vista ou parcelado. A vantagem de uma parcela é que, algumas localidades, oferecem descontos.

Por fim, como o imposto é de responsabilidade estadual, a cobrança também muda dependendo do local. Mas, sempre respeitando a mesma fórmula:

Valor venal do veículo na Tabela Fipe no ano anterior x Alíquota do estado.