FIM da idade mínima: Lei chega com maior vitória e traz aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão em 2024

Uma grande mudança realizada da legislação do INSS tornou possível a aposentadoria com 15 anos de profissão

A recente aprovação da lei que elimina a idade mínima para a aposentadoria no INSS marca uma das maiores vitórias para os trabalhadores brasileiros em 2024. Agora, com apenas 15 anos de contribuição, os profissionais podem se aposentar, independentemente da idade.

Essa mudança histórica promete trazer mais justiça e flexibilidade ao sistema previdenciário, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos benefícios da aposentadoria em um período mais curto de suas vidas profissionais.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde.

Segundo o Previdenciarista, esses trabalhadores estão expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, como calor, ruído ou substâncias tóxicas. Também se aplica a quem realiza trabalhos perigosos com risco de morte.

Vamos explorar os principais aspectos desse benefício:

Requisitos

O trabalhador deve estar exposto de forma permanente (não ocasional nem intermitente) a esses agentes prejudiciais à saúde.

O tempo mínimo de contribuição varia de acordo com o agente: 25, 20 ou 15 anos. Além disso, é necessário ter cumprido a carência de 180 contribuições.

Quem já tinha filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data da Reforma da Previdência (EC 103/2019) pode se aposentar com base nas regras anteriores.

Essa regra de transição permite que o trabalhador comprove os requisitos necessários antes das mudanças.

Regra de transição

Para segurados filiados até 13/11/2019, há uma pontuação mínima baseada na idade, tempo de contribuição e exposição. A carência continua sendo de 180 meses de contribuição.

Nova regra (após 14/11/2019): Além do tempo de contribuição, é exigida uma idade mínima: 60, 58 ou 55 anos, dependendo do tempo de exposição. A carência permanece a mesma: 180 meses de contribuição.

Documentação necessária

O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

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O PPP substituiu os antigos formulários de atividade especial e é essencial para a comprovação junto à Previdência Social desde 2004.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Clique em “Entrar” e escolha a opção de login via gov.br.
3. Insira seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
4. Caso não tenha cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.
5. Após o login, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, extratos e agendamentos.