Uma grande mudança realizada da legislação do INSS tornou possível a aposentadoria com 15 anos de profissão
A recente aprovação da lei que elimina a idade mínima para a aposentadoria no INSS marca uma das maiores vitórias para os trabalhadores brasileiros em 2024. Agora, com apenas 15 anos de contribuição, os profissionais podem se aposentar, independentemente da idade.
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Essa mudança histórica promete trazer mais justiça e flexibilidade ao sistema previdenciário, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos benefícios da aposentadoria em um período mais curto de suas vidas profissionais.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde.
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Segundo o Previdenciarista, esses trabalhadores estão expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, como calor, ruído ou substâncias tóxicas. Também se aplica a quem realiza trabalhos perigosos com risco de morte.
Vamos explorar os principais aspectos desse benefício:
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Requisitos
O trabalhador deve estar exposto de forma permanente (não ocasional nem intermitente) a esses agentes prejudiciais à saúde.
O tempo mínimo de contribuição varia de acordo com o agente: 25, 20 ou 15 anos. Além disso, é necessário ter cumprido a carência de 180 contribuições.
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Quem já tinha filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data da Reforma da Previdência (EC 103/2019) pode se aposentar com base nas regras anteriores.
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Essa regra de transição permite que o trabalhador comprove os requisitos necessários antes das mudanças.
Regra de transição
Para segurados filiados até 13/11/2019, há uma pontuação mínima baseada na idade, tempo de contribuição e exposição. A carência continua sendo de 180 meses de contribuição.
Nova regra (após 14/11/2019): Além do tempo de contribuição, é exigida uma idade mínima: 60, 58 ou 55 anos, dependendo do tempo de exposição. A carência permanece a mesma: 180 meses de contribuição.
Documentação necessária
O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O PPP substituiu os antigos formulários de atividade especial e é essencial para a comprovação junto à Previdência Social desde 2004.
Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Clique em “Entrar” e escolha a opção de login via gov.br.
- Insira seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Caso não tenha cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.
- Após o login, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, extratos e agendamentos.
