Canetada de Tarcísio: Lei em vigor em 2024 traz fim das dívidas do IPVA em SP pra salva motoristas da Uber

Motoristas da Uber e mais plataformas em São Paulo podem quitar dividas do IPVA com mais facilidade

Uma nova legislação estadual em vigor agora em 2024 em São Paulo, traz um alívio para motoristas de Uber e outros profissionais de transporte por aplicativo com o fim de dívidas.

A medida, assinada por Tarcísio, estabelece o fim das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acumuladas, dando uma nova chance para quem estava com pendências.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a iniciativa visa aliviar a situação financeira de motoristas de apps. Assim, neste ano o governo de São Paulo lançou, a segunda fase do programa Acordo Paulista IPVA.

Fim de dividas para os motoristas

• O governo de São Paulo lançou um programa para salvar os motoristas da Uber e mais;
• O chamado Acordo paulista IPVA visa facilitar o pagamento de dívidas associadas ao imposto;
• Vale destacar, porém, que as inscrições para aderir a negociação já se encerraram;
• Chegaram ao fim no último dia 20 de dezembro;
• Mas, a expectativa é de que mais fases surjam;
• Sendo assim, a seguir, veja como funciona esse novo programa.

Acordo paulista IPVA

De acordo com a CNN Brasil, a medida, que firmou parcerias com as plataformas Uber, 99 e iFood, visa auxiliar cerca de 950 mil motoristas na quitação de débitos relacionados ao IPVA.

Estima-se que o total de dívidas a serem renegociadas alcance R$ 2 bilhões. O Acordo Paulista IPVA permite que aqueles que possuem dívidas de até R$42.432 obter condições facilitadas para se regularizar.

O programa oferece um grande benefício aos motoristas dos aplicativos, 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamento do valor devido em até 60 vezes.

Essa medida visa aliviar o peso da inadimplência sobre os motoristas, especialmente aqueles que utilizam seus veículos para trabalhar em plataformas de mobilidade urbana.

A parceria entre o governo estadual e os gigantes de mobilidade como a Uber visa ampliar a divulgação do programa, atingindo diretamente os motoristas que são o público-alvo dessa ação.

As empresas divulgarão informações sobre o programa nos canais digitais e plataformas, com a esperança de garantir a adesão de um grande número de motoristas.

Pagamento dos débitos

A adesão ao Acordo Paulista IPVA e o pagamento da primeira parcela permitem que o protesto do nome do contribuinte seja retirado, caso o débito esteja protestado nos cartórios.

Para a liberação do licenciamento do veículo, no entanto, será necessário quitar integralmente o valor da dívida. Destacando que, o prazo de adesão ao Acordo Paulista IPVA se encerraram no último dia 20.

Além disso, a medida se estende a débitos com outros órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), com condições semelhantes de pagamento.

O programa foi um sucesso em sua primeira fase, que ocorreu no início do ano e permitiu a negociação de R$ 44 bilhões em débitos relacionados ao ICMS. A expectativa é que mais fases sejam lançadas.

Considerações finais

Em resumo, o Acordo Paulista IPVA, lançado pelo governo de São Paulo, oferece condições facilitadas para motoristas de aplicativos, como Uber, quitarem dívidas do IPVA, com 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa, que foi um sucesso na primeira fase, já ajudou a renegociar dívidas de até R$ 42.432 e atingiu cerca de 950 mil motoristas.

Embora o prazo para adesão tenha se encerrado em 20 de dezembro, a expectativa é que novas fases do programa surjam, permitindo mais oportunidades de regularização para os motoristas.

Como calcular o valor do IPVA?

O cálculo do valor do IPVA depende do valor venal do veículo e da alíquota aplicada pelo estado onde o veículo está registrado. Veja como calcular:

1. Identifique o valor venal do veículo (tabela Fipe ou Secretaria da Fazenda).
2. Consulte a alíquota aplicável no seu estado (%).
3. Aplique a fórmula: IPVA = Valor Venal× Alíquota

Vale ressaltar que o cálculo varia conforme as regras do próprio governo estadual, desse modo, o valor do imposto depende da região do motorista.

Por fim, clique aqui e veja uma lista de carros que tem IPVA isento em 2025.