Pessoas de 18 a 80 anos livres do pagamento do IPVA: Lei traz ISENÇÃO em 2 passos até para carros 0km em 2025

Distrito Federal garante isenção do IPVA para milhares de cidadãos

Nesta quarta-feira, 12, iremos mostrar todos os detalhes de uma legislação que proporciona a isenção do IPVA em dois passos para diversos brasileiros em 2025.

A Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, oferece benefícios fiscais ligados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas, no Distrito Federal.

Isenção

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, o contribuinte pode obter a isenção do IPVA para um veículo novo no ano de sua compra.

No entanto, para que isso ocorra, o proprietário precisa seguir duas condições:

• O veículo deve ter sido adquirido de uma concessionária situada no Distrito Federal, para um consumidor final;
• O beneficiário não pode estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal na data da compra do veículo.

Venda de veículo

Caso o comprador, seja pessoa física ou jurídica, decida transferir o veículo para outro estado no ano da aquisição, ele perderá o direito à isenção.

Nesse caso, o IPVA deverá ser pago com correção monetária.

Por isso, o CRV (Certificado de Registro de Veículo) indicará “isenção condicional” no campo referente ao IPVA, de acordo com informações do portal Jus Brasil.

Desse modo, os veículos que recebem a isenção no ano da compra terão um acréscimo nas alíquotas do IPVA nos três anos seguintes à aquisição.

Quem pode ter direito

No Distrito Federal, diversos grupos podem se beneficiar da isenção do imposto, conforme o portal R7. Confira:

• Proprietários de carros elétricos e híbridos adquiridos em revendedoras locais;
• Pessoas com deficiência, incluindo autistas, desde que o veículo tenha valor de até R$ 161.526,76;
• Veículos com mais de 15 anos também são isentos.

Considerações finais

Em resumo, o Distrito Federal oferece isenção de IPVA para veículos novos por meio da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019.

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Como saber o valor do IPVA?

O valor do IPVA pode variar de acordo com o estado, o tipo de veículo e seu valor venal.

Por exemplo, para saber o valor do IPVA 2025 do seu veículo em São Paulo, siga os passos abaixo:

• Primeiramente, acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP);.
• Em seguida, utilize o Sistema de Veículos (Sivei);
• No portal, procure pela opção “Consulta de Débitos do Veículo” ou acesse diretamente o Sivei;
• Insira o número do Ranavam e a placa do carro;
• Por fim, insira as informações solicitadas para visualizar o valor do IPVA 2025.