Distrito Federal garante isenção do IPVA para milhares de cidadãos
Nesta quarta-feira, 12, iremos mostrar todos os detalhes de uma legislação que proporciona a isenção do IPVA em dois passos para diversos brasileiros em 2025.
A Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, oferece benefícios fiscais ligados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas, no Distrito Federal.
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Isenção
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, o contribuinte pode obter a isenção do IPVA para um veículo novo no ano de sua compra.
No entanto, para que isso ocorra, o proprietário precisa seguir duas condições:
- O veículo deve ter sido adquirido de uma concessionária situada no Distrito Federal, para um consumidor final;
- O beneficiário não pode estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal na data da compra do veículo.
Venda de veículo
Caso o comprador, seja pessoa física ou jurídica, decida transferir o veículo para outro estado no ano da aquisição, ele perderá o direito à isenção.
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Nesse caso, o IPVA deverá ser pago com correção monetária.
Por isso, o CRV (Certificado de Registro de Veículo) indicará “isenção condicional” no campo referente ao IPVA, de acordo com informações do portal Jus Brasil.
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Desse modo, os veículos que recebem a isenção no ano da compra terão um acréscimo nas alíquotas do IPVA nos três anos seguintes à aquisição.
Quem pode ter direito
No Distrito Federal, diversos grupos podem se beneficiar da isenção do imposto, conforme o portal R7. Confira:
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- Proprietários de carros elétricos e híbridos adquiridos em revendedoras locais;
- Pessoas com deficiência, incluindo autistas, desde que o veículo tenha valor de até R$ 161.526,76;
- Veículos com mais de 15 anos também são isentos.
Considerações finais
Em resumo, o Distrito Federal oferece isenção de IPVA para veículos novos por meio da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019.
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Como saber o valor do IPVA?
O valor do IPVA pode variar de acordo com o estado, o tipo de veículo e seu valor venal.
Por exemplo, para saber o valor do IPVA 2025 do seu veículo em São Paulo, siga os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP);.
- Em seguida, utilize o Sistema de Veículos (Sivei);
- No portal, procure pela opção “Consulta de Débitos do Veículo” ou acesse diretamente o Sivei;
- Insira o número do Ranavam e a placa do carro;
- Por fim, insira as informações solicitadas para visualizar o valor do IPVA 2025.
