“Aprovou”: Nova lei anunciada garante isenção no metrô e no ônibus para 3 grupos além dos idosos no DF

Uma nova legislação amplia gratuidade no transporte público do DF, incluindo metrôs e ônibus para mais três grupos sociais, além dos idosos acima de 60

Na manhã do dia 09 de abril de 2025, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um pacote de projetos de lei que amplia significativamente a gratuidade no transporte público do DF.

Se sancionada, esses dois novos grupos, além dos idosos, poderão usufruir desses benefícios:

• Garis
• Estudantes
• PCDs

Sendo assim, a partir de informações do portal oficial da Câmara Legislativa do DF, a equipe especializada em transporte público traz abaixo mais detalhes dessa lei e o que falta para ela ser sancionada.

Entenda a proposta:

Um dos projetos mais relevantes é o de nº 1.023/2024, do deputado Fábio Felix (PSOL).

• A proposta modifica a atual Lei do Passe Livre Estudantil (Lei 4.462/2010), estendendo o benefício para mães, pais, responsáveis legais ou acompanhantes de estudantes com deficiência ou com até 12 anos incompletos.

De acordo com Felix, a alteração preenche uma lacuna da legislação vigente, que ignora a necessidade de apoio durante o deslocamento de crianças ou estudantes com deficiência:

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“Muitas vezes, a presença de um acompanhante é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes até a escola. Negar esse direito pode resultar em exposição à vulnerabilidade”.

Transporte gratuito para garis

Outro avanço importante veio com a aprovação do projeto de lei nº 1.361/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL).

• O texto propõe gratuidade no transporte público para os garis do Distrito Federal.
• A proposta resgata uma ideia original do ex-deputado Carlos Tabanez, arquivada em 2022.

Roriz Neto argumenta que os garis enfrentam jornadas com horários difíceis, frequentemente iniciadas de madrugada, e têm baixa remuneração.

De acordo com ele, o benefício alivia o impacto financeiro desses trabalhadores e reconhece a importância social do serviço que prestam à cidade.

Benefício estendido a jovens em ONGs

Além disso comissão também aprovou o projeto de lei nº 1.282/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que amplia o Passe Livre Estudantil para incluir estudantes entre 9 e 17 anos que participam de atividades educativas e esportivas em organizações civis sem fins lucrativos, como ONGs.

Inclusive, o deputado defende que a lei atual exclui jovens que se dedicam a ações voluntárias com forte impacto social e educacional.

A proposta, segundo ele, “é crucial para promover saúde, segurança e desenvolvimento integral desses jovens”.

Transporte especializado para pessoas com deficiência

Por fim, o projeto de lei nº 1.346/2024, proposto pelo deputado Iolando (MDB), trata da criação de diretrizes para o transporte especializado voltado às pessoas com deficiência.

A proposta reforça a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito, acessível e previamente agendado para PcDs, principalmente para locomoção a serviços de saúde como consultas, exames e terapias.

O texto ainda prevê que o governo deve garantir recursos para custear esse serviço e promover campanhas informativas sobre sua disponibilidade.

Para o autor, “sem regulamentação clara, há risco de que o transporte especializado não funcione de forma adequada, comprometendo o direito à saúde e à dignidade dessas pessoas”.

O que falta para o projeto virar lei?

Apesar da aprovação na CTMU, os projetos ainda não têm força de lei. Os textos seguem o seguinte trâmite legislativo:

• Análise por outras comissões temáticas da CLDF;
• Votação em Plenário;
• Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador do Distrito Federal.

Do que se trata o evento sobre Tarifa Zero no DF?

Além disso, o presidente da CTMU, deputado Max Maciel (Psol), anunciou o seminário “Tarifa Zero”, marcado para 25 de abril, na Câmara Legislativa.

• O encontro contará com apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Sest e Senat.

• O objetivo é discutir os impactos e perspectivas do programa, em vigor desde 1º de março de 2025, no DF.

• Segundo Maciel, o seminário também vai apresentar dados do primeiro mês de aplicação, além de debater possibilidades de expansão.

Conclusão:

Em suma, algumas propostas marcam um avanço na construção de uma mobilidade urbana mais inclusiva no Distrito Federal.

Ainda em tramitação, elas colocam em pauta direitos fundamentais como acesso à educação, saúde e trabalho.

A ampliação da gratuidade no transporte é um passo concreto rumo à justiça social e à cidadania plena.