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É lei e está EM VIGOR: Decreto confirmado em todo o Brasil traz obrigação e atinge em cheio o Uber e a 99
10/01/2024 às 12h22
Uber faz anúncio sobre lei do cão-guia
No dia 15 de dezembro do ano passado, a Uber emitiu um comunicado importante para seus clientes.
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Isso porque, a empresa de aplicativo confirmou um decreto em todo o Brasil, que traz obrigações e atinge as plataformas.
Em suma, a Uber ressaltou a lei, que está em vigor, sobre o direito de levar o cão-guia nos transportes de aplicativo.
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Em 2005, a lei nº 11.126, conhecida como lei do cão-guia, garante o direto de pessoas com deficiência visual de entrar em todos os meios de transportes acompanhados pelo cão-guia.
Desse modo, a Uber ressaltou a importância da lei no transporte e do respeito por meio de uma publicação no Twitter.
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“É lei*: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia e pessoas habilitadas com cães-guia em socialização ou em treinamento, têm o direito de levar o cão para todos os lugares, inclusive nos meios de transporte”, disse a nota.
Em seguida, a empresa ressaltou que o cão-guia está acostumado a viajar no carro e até mostrou um vídeo de Katia e Willy.
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“Os bichinhos já estão acostumados e ficam super tranquilos dentro dos veículos. A Katia e o Willy, do @InstitutoAdimax, mostram como funciona isso na prática”, disse a nota.
Katia apareceu no vídeo acompanhada de seu cão-guia, o Willy. Nas imagens é possível ver o bichinho calmo e deitado no chão do carro.
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Anúncio da Uber (Foto: Reprodução / Twitter)
Katia e o Willy (Foto: Reprodução / Twitter)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Em nota a Ecoa, a Uber diz ter como política que “motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço”.
Além disso, a empresa ressalta que disponibiliza s materiais informativos, incluindo um guia de acessibilidade, com orientações de conduta para os motoristas em relação a pessoas com deficiência.
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Fato é que a lei também atinge a 99, uma vez que a lei determina o direito de levar o cão-guia em todos os transportes.
No site oficial da 99, a empresa ressalta que motoristas que recusarem as corridas podem ser multados, conforme aponta o art. 3 da Lei Nº 11.126/2005.
Aplicativo com logo da Uber e 99 (Foto: Reprodução / Internet)
QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?
A empresa é uma empresa multinacional americana e prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano.
Em 2009, a empresa foi fundada por Garrett Camp e Travis Kalanick na Califórnia, Estados Unidos.
No entanto, a empresa chegou no Brasil apenas no ano de 2014. Desde então, outros aplicativos como 99, Cabify e outros chegaram.
Autor(a):
Giovana Misson
Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos. Email: [email protected]
