É lei e está EM VIGOR: Decreto confirmado em todo o Brasil traz obrigação e atinge em cheio o Uber e a 99

Uber faz anúncio sobre lei do cão-guia

No dia 15 de dezembro do ano passado, a Uber emitiu um comunicado importante para seus clientes.

Isso porque, a empresa de aplicativo confirmou um decreto em todo o Brasil, que traz obrigações e atinge as plataformas.

Em suma, a Uber ressaltou a lei, que está em vigor, sobre o direito de levar o cão-guia nos transportes de aplicativo.

Em 2005, a lei nº 11.126, conhecida como lei do cão-guia, garante o direto de pessoas com deficiência visual de entrar em todos os meios de transportes acompanhados pelo cão-guia.

Desse modo, a Uber ressaltou a importância da lei no transporte e do respeito por meio de uma publicação no Twitter.

“É lei*: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia e pessoas habilitadas com cães-guia em socialização ou em treinamento, têm o direito de levar o cão para todos os lugares, inclusive nos meios de transporte”, disse a nota.

Em seguida, a empresa ressaltou que o cão-guia está acostumado a viajar no carro e até mostrou um vídeo de Katia e Willy.

“Os bichinhos já estão acostumados e ficam super tranquilos dentro dos veículos. A Katia e o Willy, do @InstitutoAdimax, mostram como funciona isso na prática”, disse a nota.

Katia apareceu no vídeo acompanhada de seu cão-guia, o Willy. Nas imagens é possível ver o bichinho calmo e deitado no chão do carro.

Anúncio da Uber (Foto: Reprodução / Twitter)

Katia e o Willy (Foto: Reprodução / Twitter)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Em nota a Ecoa, a Uber diz ter como política que “motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço”.

Além disso, a empresa ressalta que disponibiliza s materiais informativos, incluindo um guia de acessibilidade, com orientações de conduta para os motoristas em relação a pessoas com deficiência.

Fato é que a lei também atinge a 99, uma vez que a lei determina o direito de levar o cão-guia em todos os transportes.

No site oficial da 99, a empresa ressalta que motoristas que recusarem as corridas podem ser multados, conforme aponta o art. 3 da Lei Nº 11.126/2005.

Aplicativo com logo da Uber e 99 (Foto: Reprodução / Internet)

QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?

A empresa é uma empresa multinacional americana e prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano.

Em 2009, a empresa foi fundada por Garrett Camp e Travis Kalanick na Califórnia, Estados Unidos.

No entanto, a empresa chegou no Brasil apenas no ano de 2014. Desde então, outros aplicativos como 99, Cabify e outros chegaram.