Proibição nos Atacados: Lei em vigor traz proibição que acerta Supermercados BH, Atacadão e Assaí em MG

Lei em vigor confirma proibição que acerta Supermercados BH, Atacadão e Assaí em Minas Gerais e todos os clientes precisam de atenção aos seus direitos

Há uma lei aprovada em Minas Gerais, que segue em vigor nesse ano, que precisa de atenção de redes como Supermercados BH, Atacadão e Assaí. Ela acerta qualquer empreendimento desse tipo.

Todo mundo sabe que além das leis federais, há também as leis estaduais e municipais. Nesse caso, a decisão fica a critério do estado em geral ou cidade.

O time de especialistas em empresas do TV Foco, a partir de informações coletadas do G1, hoje te conta sobre uma lei que foi aprovada há anos, que teve proposta de alteração e precisa de toda a sua atenção em 2025.

LEI DOS SUPERMERCADOS

• Há uma proibição vigente;
• Mas, teve uma proposta de alteração um tempo depois;
• Além disso, a regra precisa de atenção;
• Então, veja os detalhes.

PROIBIÇÃO EM VIGOR

A lei em questão é a 13.071, aprovada em 5 de abril de 2019, que:

“proíbe que as redes de supermercados atacadistas e varejistas retenham os consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas do supermercado, e dá outras providências”.

Em resumo, após as compras feitas e pagas, o cliente não precisa mais passar por uma fiscalização dos produtos comprados. Essa lei vale para o município de Uberlândia, que é em Minas Gerais.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Mas, em novembro de 2021, o vereador Sérgio do Bom Preço (PP), trouxe uma proposta de alteração.

O projeto foi apresentado e aprovado pela câmara de Uberlândia. Sendo assim, autoriza que produtos comercializados em fardos, caixas, paletes e outras embalagens lacradas sejam verificados após o pagamento antes que o cliente deixe o estabelecimento.

Então, seria uma alteração na lei vigente. Mas, a alteração não teve aprovação confirmada. Então, a primeira lei proposta ainda segue em vigor e todos os supermercados devem acatar.

Isso afeta Supermercados BH, Assaí e Atacadão, que são populares em Uberlândia. Vale lembrar que a lei dos supermercados existe os consumidores de se sentirem lesados.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a essa lei em vigor em Uberlândia, em Minas Gerais, os donos do Supermercados BH, Assaí e Atacadão precisam de atenção a essa proibição que está em vigor e que tem até proposta de alteração prevista.

O QUE DIZ A LEI GERAL?

Nesse caso, o dever dos supermercados é vender e oferecer notas, outros detalhes ficam a critério de cada estado ou munício. A justiça de modo geral deixa cada um decidir o que é melhor.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA LEI QUE AFETA O ASSAÍ