Lei em vigor traz fim de pagamento temido a idosos 60+ em 6 passos

Idosos acima dos 60 anos possuem um benefício garantido por lei que traz fim a um temido pagamento em serviço essencial; Saiba como solicitar e corra atrás dos seus direitos agora mesmo

Muitos idosos brasileiros não sabem, mas existe uma lei em vigor, cuja qual traz fim a um dos pagamentos mais temidos em um dos serviços mais essenciais em meio a rotina da maioria deles diariamente.

Estamos falando do uso do transporte público que a cada ano aumenta a passagem e acaba se tornando um motivo a mais para se preocupar, ainda mais entre esse grupo de cidadãos.

Afinal de contas a maioria deles são aposentados e como bem sabemos, nem sempre a remuneração paga pela Previdência Social dá para manter as contas básicas.

Mas graças ao benefício do Cartão do Idoso, milhares de idosos conseguem usufruir de descontos e até mesmo viajar com tarifa zero em ônibus, ou seja sem pagar absolutamente nada.

Entendendo melhor sobre a lei e como funciona

A lei em vigor trata-se da Lei n.º 10.741/03, aonde a mesma determina que pessoas com 60 anos ou mais conseguem o direito de se transportar de um ponto a outro sem se preocupar com o valor das passagens.

De acordo com o portal FDR, os descontos bem como as isenções devidas funcionam da seguinte forma:

1. Viagens gratuitas em ônibus interestaduais, reservando 2 vagas por veículo
2. Desconto de no mínimo 50% nas passagens de ônibus interestaduais
3. Uso gratuito do transporte público coletivo

Vale destacar que esses benefícios possuem uma importância sem tamanho, uma vez que promovem a inclusão social dos idosos na comunidade e auxiliam na locomoção para atender às suas necessidades pessoais, como viagens, consultas médicas e outras atividades.

Por ser um direito adquirido, esse direito prevalece em todos os anos, incluindo o próximo ano de 2025.

MAS ATENÇÃO! O Cartão do Idoso tem um prazo de validade de 5 anos, então é importante realizar o recadastramento após esse período.

Como obter o Cartão do Idoso?

Para obter o cartão de idoso o processo é bem descomplicado, basta seguir 6 passos simples ONLINE, como podem ver abaixo:

1. Acesse o site da Carteira do Idoso.
2. Selecione a opção “Emitir Carteira”.
3. Faça login em sua conta Gov.br utilizando CPF e senha.
4. Confirme seus dados e clique em “Autorizar”.
5. Escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Clique em “Emitir”.

Após a emissão do cartão, pessoas com mais de 60 anos estão aptas para circular em ônibus de forma gratuita ou com desconto.

 Mas se você, ainda assim, sentir necessidade de solicitar o cartão presencialmente, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.