Pelo menos duas novas leis chegaram para impactar trabalhadores e idosos em cidade bastante populosa de São Paulo
Duas novas leis acabam de chegar para ajudar milhares de brasileiros que moram em uma das cidades mais badaladas do estado de São Paulo. A legislação impacta diretamente os moradores de conjuntos habitacionais, como idosos e vários trabalhadores.
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De acordo com o g1, esse a prefeitura dessa cidade criou um pacote de benefícios fiscais que geram isenção ou desconto no pagamento de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024.
A cidade em questão é a Praia Grande, que faz parte da Baixada Santista. Duas leis foram aprovadas em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.
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A primeira prevê a concessão o perdão da dívida de IPTU de 2020 a 2023, e isenção do pagamento em 2024. Já a outra está relacionada a imóveis regularizados pelo Programa Casa Legal da Secretaria de Habitação (Sehab), garante o perdão da dívida de IPTU referente aos anos de 2022 e 2023, e a isenção parcial de 50% a partir de 2024.
A cidade de Praia Grande também promove o programa Casa Legal, que regulariza as construções de lotes que já passaram pelo processo de regularização fundiária.
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Praia Grande tem nova lei (Foto: Reprodução/Wikipedia)
PERDA DE IMÓVEIS
Ainda de acordo com a publicação, o secretário de Finanças, Cristiano Mola, comentou que a remissão afastaria o risco de consequências graves para os beneficiários, como a perda do imóvel devido aos débitos e obrigações já existentes.
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Assim, a qualidade de vida dos munícipes será mantida, tendo em vista que a renda dos beneficiários não seria capaz de suportar o montante do débito já acumulado.
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QUANTAS PESSOAS MORAM EM PRAIA GRANDE?
Legislação impactará idosos e trabalhadores (Foto: Reprodução/Turismo Paulista)
