A proibição de produtos alimentícios barrados pelo Procon após denúncia feita por um consumidor que alegou a contaminação de mercadorias, gerando um alto risco a saúde dos clientes
O Procon, assim como a Anvisa, é encarregado de supervisionar e garantir que a interação entre os consumidores e os fabricantes seja segura durante as atividades de compra e produção. E por falar na autarquia, hoje falaremos sobre leite e chocolates que acabaram sendo arrancados pelo órgão por contaminação.
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De acordo com informações do Procon do Mato Grosso do Sul, no dia 5 de julho de 2024, a autarquia suspendeu o funcionamento de um açougue de um mercado, localizado em Angélica, 276 km de Campo Grande. O local foi apreendido com cigarros e bebidas e demais mercadorias que colocavam em risco a saúde do consumidor.
Além disso, o estabelecimento comercializava produtos vencidos e de forma irregular. Itens como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates, bebidas e mel falsificado. Ademais, peixes e frios apresentavam embalagens rompidas, com conteúdo exposto a contaminação, atingindo um grau gravíssimo de irregularidade conforme o que é estabelecido pelo órgão.
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Segundo a fonte, o local costumava a preparar e fabricar carne de sol e linguiças, feiras de carne bovina e suína, sem possuir autorização de funcionamento, licença sanitária ou sela de inspeção municipal. Mais de 1,56 tonelada desse produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) devido às condições inadequadas de armazenamento.
Considerando os acontecimentos, os fiscais do Procon/MS, ligados à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humano), interromperam as operações do açougue e descartaram os produtos vencidos restantes.
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Os proprietários do estabelecimento têm um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e podem ser sujeitos à aplicação de multas administrativas devido às irregularidades identificadas durante a inspeção.
“Essa ação teve origem em uma denúncia enviada por um consumidor. Cabe lembrar que é um direito básico nas relações de consumo a proteção a vida, saúde e segurança, como assegura o Código de Defesa do Consumidor. Colocar produtos para a venda fora das normas é prática abusiva”, disse o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti.
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Até o momento não foram encontradas nenhuma nota oficial ou posicionamento da empresa mencionada, lembrando que o espaço permanece em aberto para que ela possa expor sua versão dos fatos. Além disso, é importante frisar que ainda existem alguns dias para cumprir o período garantido de 20.
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Como fazer uma denúncia a Anvisa?
Para fazer uma denúncia, é preciso preencher o formulário eletrônico descrevendo o fato e detalhar as informações, a fim de possibilitar a apuração da denúncia. A denúncia, quando possível, dever conter fotos ou materiais que possam demonstrar os fatos relatados.