A lei do FGTS que é anunciada com verdadeira mudança surreal
Algumas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei anunciada para o FGTS em 2024.
As informações são do portal “bmcnews”, e dão conta deque o Governo Federal liberou o cronograma para a futura rodada do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para o ano de 2024, e anunciou a nova lei que está em análise, e caso aprovada, contemplará os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário com mudança histórica.
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De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Governo está analisando uma alteração com nova lei, que contempla os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, propondo que tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória, como acontece atualmente.
Para quem não sabe, atualmente a proposta de saque-aniversário do FGTS, garante aos trabalhadores que optaram por essa modalidade, o direito de retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma porção do saldo presente em suas contas do fundo, contudo, em casos de demissão sem justa causa, estes trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória e o restante é mantido em suas contas do FGTS.
Com a nova lei, se caso aprovada, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, porém, é importante analisar com cautela as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de tomar sua decisão, pois o fundo serve como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
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Como solicitar o saque aniversário do FGTS?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco.
Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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