Liberação de 100% do saldo, fim do saque-aniversário e substituto: 3 viradas no FGTS chegam aos CLT’s em 2024

Nesta noite de sábado, você vai conferir 3 grande viradas no FGTS que chagam com tudo aos trabalhadores CLT’s em 2024 com liberação do saldo total, o fim do saque-aniversário e um substituto a espreita

Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros. Esse direito trabalhista é disponível a todos os que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa vez, falaremos sobre 3 grandes viradas envolvendo o abono com a liberação total do saldo (100%), fim do saque-aniversário e substituto para a modalidade. A seguir, confira todos os detalhes.

Em 2024, trabalhadores CLT’s no Brasil enfrentarão significativas mudanças nas regras do FGTS. Essas alterações no benefício dos brasileiros prometem impactar diretamente o planejamento financeiro de milhões, exigindo atenção redobrada aos novos critérios e possibilidades de uso dos valores acumulados no fundo de garantia.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo portal de notícias ‘BM&C News’, o Governo Federal está analisando a possibilidade de permitir que os trabalhadores possam sacar todo o valor do FGTS que possuem em suas contas, o que poderia beneficiar aproximadamente 8 milhões de pessoas segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Atualmente, as normas restringem os saques a situações específicas, como demissão sem justa causa, com limitações particularmente severas nos primeiros dois anos. Isso porque o saque-aniversário, permite que o trabalhador, saque até 50% do valor, no mês em que completa mais um ano de vida. Mas, fica por 2 anos sem poder sacar integralmente o FGTS.

Uma nova proposta surgiu

Visto essa regra presenta na modalidade que pode ser bastante preocupante para os brasileiros, a proposta governamental que tem sido discutida visa alterar as condições de saque, especialmente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário. Podendo melhorar as condições para os trabalhadores, que não precisam se preocupar em ficar na mão em caso de um desemprego.

Sob essa opção, é possível fazer retiradas parciais anuais, porém há a condição de perder o direito ao saldo remanescente em caso de demissão nos próximos 25 meses. O objetivo é substituir essa modalidade por uma que ofereça maior flexibilidade e acesso aos recursos do FGTS aos trabalhadores.

Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que utiliza o saldo do fundo garantidor como garantia para o pagamento das parcelas. O trabalhador oferece como garantia até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.

As taxas de juros do empréstimo consignado com garantia do FGTS são limitadas por lei a 3,5% ao mês. De acordo com o ‘BM&C News’, isso significa que são geralmente mais baixas do que as taxas de juros de outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais. Sendo uma opção substituta ao saque do FGTS em um caso que o trabalhador esteja realmente precisando.

Qual será o valor do salário mínimo de 2025?

Segundo o UOL, o salário mínimo previsto para 2025 tem alta de 2,6% além da inflação. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.