Liberação do FGTS e mais novidades foram confirmadas aos trabalhadores brasileiros
Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todos os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos. Nessa matéria, por exemplo, falaremos justamente sobre 2 leis armadas para salvar o bolso de milhares, como a antecipação de abono e liberação do FGTS.
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Em 2020, o Projeto de Lei 3718/20 criou o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, o titular poderia sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta.
Na ocasião, segundo o portal da Câmara, o texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. A proposta que altera a lei do FGTS foi de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
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Além disso, segundo informações do portal Jornal Contabil, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando uma proposta que pode beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros. A medida em questão envolve modificar as regras de pagamento do PIS/PASEP.
A ideia é antecipar o acerto para apenas um ano após o direito ser adquirido. Essa proposta tem sido bem recebida pela população, que vê nela uma oportunidade de restabelecer o fluxo financeiro regular e reduzir o impacto negativo causado pelo atraso nos pagamentos.
Embora a proposta seja amplamente apoiada pela população, ela enfrenta resistência por parte do governo federal. A principal preocupação está relacionada ao impacto financeiro significativo que a antecipação dos pagamentos representaria para os cofres públicos.
Qual a diferença entre o PIS e PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) é pago aos trabalhadores da modalidade privada e tem a Caixa como responsável pelo pagamento, calendário e todas as regras que definem o programa.
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Já o PASEP, também conhecido como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é de responsabilidade do Banco do Brasil e é pago aos trabalhadores do setor público.
