Uma nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço garantiu uma grande virada aos trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado com a missão de garantir proteção ao trabalhador CLT demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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E por falar no fundo de garantia, uma nova virada garante a liberação total do saldo com nova lei anunciada em 2024 que chega com mudança histórica em saque. Segundo as informações do portal ‘BMC NEWS’, o Governo Federal liberou o cronograma para a futura rodada do saque-aniversário de 2024.
Vale dizer que, a nova lei está em análise e, caso aprovada, deve contemplar os trabalhadores que escolheram pelo saque-aniversário com mudança histórica. As informações dão conta que, o Ministério do Trabalho analisa uma modificação que propõe o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
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Agora, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória, os trabalhadores poderão sacar o montante total. Hoje, o saque-aniversário proporciona aos trabalhadores o direito de sacar todos os anos, no mês do aniversário, parte do saldo presente nas contas do fundo.
Caso ocorra uma demissão sem justa causa, estes trabalhadores são agraciados com o acesso apenas à multa rescisória e o restante é mantido em suas contas do FGTS. Assim, se a nova lei for aprovada, o trabalhador poderá sacar o saldo total das contas do FGTS, caso ocorra uma demissão sem justa causa.
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Mas, é essencial analisar cautelosamente as vantagens e desvantagens da modalidade de saque antes de tomar sua decisão, visto que o fundo serve como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
Qual o valor do FGTS por mês?
Um dos benefícios mais queridinhos pelos trabalhadores, principalmente após uma possível demissão, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.
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