LIBERADO: Nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil

O pagamento excelente de mais de R$ 1.200 chegou para aliviar o bolso de milhões de brasileiros

Neste ano de 2024, grandes viradas atingiram em cheio e caíram como verdadeiros presentes aos CLT’s. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º salário direto no Banco do Brasil.

Estamos se referindo ao abono Salarial que, nada mais é que um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento. Ele é garantido aos trabalhadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep).

Vale dizer que, o PIS e o PASEP são destinados a profissionais de áreas distintas. O primeiro é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.

Com a lei trabalhista em vigor no governo Lula e a nova lei de valorização da moeda que garante um salário de R$ 1.412,00, milhões de trabalhadores estão tendo o direito de sacar mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil.

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Vale dizer que, o valor do benefício é corresponde ao atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base (2022). Confira uma tabela exemplificativa abaixo:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

É importante dizer que, neste ano de 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ano base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Além disso, é válido enfatizar que os valores estarão disponíveis até o fim do calendário em (27/12/2024), de acordo com o portal do Governo Federal.

Vale dizer que, muitos servidores públicos receberam o pagamento no Banco do Brasil antes mesmo do excelente 13º salário cair na conta.

Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?

O PIS e o PASEP são destinados a profissionais de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.