ENTENDA!

Limpa nas contas do FGTS: Lei trabalhista em vigor garante saque de 100% do valor na Caixa em 2 passos

Aplicativo FGTS e notas de Real (Foto: Etalbr/Shutterstock)

Aplicativo FGTS e notas de Real (Foto: Etalbr/Shutterstock)

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Inúmeros trabalhadores podem receber saldo do FGTS em dois passos

De fato, o FGTS visa criar uma reserva financeira ao trabalhador CLT com depósitos mensais no fundo.

Existem diversas possibilidades de saque, como o saque-aniversário, desastre natural, término de contrato por prazo e mais.

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Nesta segunda-feira, 30, iremos mostrar todos os detalhes sobre o saque do término de contrato sem justa causa.

Valores

O depósito é feito todo mês pela empresa e não há desconto no contracheque do trabalhador.

De acordo com informações do UOL, o valor é de 8% do total bruto da renda do trabalhador CLT, como salário, horas extras, adicional noturno e mais.

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Notas de dinheiro e carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Canva)

Demissão sem justa causa

Desse modo, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversário poderá retirar o saldo total do FGTS, segundo o portal O Antagonista.

O trabalhador terá apenas dois passos para realizar o saque. Veja:

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Além disso, saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

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Muita de 40%

Quando o empregado for dispensado sem justa causa e antes do término do contrato, o empregador terá que lhe pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados na conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Saque-aniversário do FGTS

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Desse modo, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Saldo

Por fim, para saber o saldo do FGTS, basta seguir esses passos:

Considerações finais

Em suma, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversario poderá sacar o depósito total do FGTS em uma agência da Caixa.

Veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.

Quem recebe o FGTS?

Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Ilustração trabalhador CLT (Foto: Reprodução / Canva)

Autor(a):

Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos. Email: giovana.misson@otvfoco.com.br

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