Alerta máximo: Lista oficial de 16 doenças traz ISENÇÃO do Imposto de Renda a milhares em 2025

Lista de doenças garante a isenção do Imposto de Renda a milhares de brasileiros no ano de 2025; Saiba quais são e descubra se tem direito

Com a chegada de 2025, a preocupação recorrente entre a maioria dos brasileiros é o tão temido pagamento do Imposto de Renda.

Afinal de contas, suprir as obrigações fiscais é essencial para evitar dores de cabeça com a Receita Federal.

Entre os diversos aspectos dessa obrigação, as regras de isenção figuram como um dos temas que mais geram dúvidas entre os contribuintes.

Sendo assim, entender as condições para obter isenção é fundamental para evitar problemas com o Fisco e manter a situação fiscal em dia.

Pensando nisso, a equipe especializada em tributação e serviços do TV Foco, baseada em informações do portal Invest News, traz a seguir:

• Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda;
• Os diagnósticos de doenças que garantem a isenção;
• Como solicitar a isenção?

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

Primeiramente, é bom ter ciência de que a isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a grupos específicos de contribuintes.

Isso porque o mecanismo visa aliviar a carga tributária de segmentos considerados mais vulneráveis, como alguns:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Acometidos por doenças graves.

Além disso, a Receita Federal estabelece limites de renda e outras condições para determinar quem está dispensado de declarar ou pagar o Imposto de Renda.

Faixa de isenção

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda todo contribuinte que receba uma renda mensal de até R$ 2.259,20. Conforme a tabela vigente abaixo:

Tabela de isenção no Imposto de Renda (Foto: Reprodução/Receita Federal)

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

Com isso, em 2025, estão isentos:

• Contribuintes com rendimentos tributáveis abaixo do limite de R$ 2.259,20 por mês;

• Aqueles que receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, cuja soma anual foi inferior a R$ 200.000,00;

• Quem recebeu apenas auxílio-doença ou auxílio-acidente;

• Trabalhadores rurais cuja receita bruta anual foi inferior a R$ 153.199,50;

• Contribuintes com patrimônio total inferior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro do ano-base.

Isenção por doença grave

Além disso, conforme dito no início desse texto, contribuintes com determinadas doenças podem conquistar o direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

As condições previstas na Lei nº 7.713/88 abrangem 16 doenças:

• Alienação mental;
• AIDS;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Osteíte deformante;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Contaminação por radiação;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave.

Como solicitar a isenção por doença grave?

Caso você se enquadre em qualquer um dos diagnósticos acima, você pode obter o direito à isenção seguindo os seguintes passos abaixo:

• Obtenha um laudo médico: Primeiramente, procure um serviço médico oficial para emitir um laudo contendo o diagnóstico, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data de diagnóstico.

• Apresente ao órgão pagador: Submeta o laudo ao órgão que paga a aposentadoria, pensão ou reforma. No caso do INSS, o processo é realizado pelo portal “Meu INSS”.

• Acompanhe o processo: Da mesma forma, o andamento do pedido pode ser verificado na plataforma do INSS ou do órgão competente.

• Atualize as declarações: Por fim, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

MAS ATENÇÃO! Contribuintes que tiveram imposto retido indevidamente antes do reconhecimento da isenção podem solicitar a restituição referente aos últimos cinco anos. Para isso:

1. Identifique os anos em que houve retenção indevida;
2. Corrija as declarações desses anos, enviando uma declaração retificadora;
3. Informe os rendimentos isentos e acompanhe o processo pelo portal e-CAC.

Manter-se informado sobre as regras de isenção e declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar contratempos e aproveitar os benefícios previstos em lei.

Considerações finais:

Em suma, é possível conseguir a isenção mesmo diante das novas regras do Imposto de Renda em 2025 no Brasil.

Entre os beneficiários estão brasileiros que recebem determinado salário e portadores de diagnósticos em uma lista com 16 doenças graves. Mas, para saber mais sobre as regras do Imposto de Renda, clique aqui.*