FIM DO IPVA: Grande VITÓRIA chega para estes veículos e beneficia lista de motoristas da UBER hoje (03)

IPVA ZERO chega para estes veículos e até mesmo uma lista de motoristas de aplicativo podem se beneficiar em estado brasileiro; Saiba como funciona e corra atrás dos seus direitos

E uma nova lei, em vigor desde janeiro deste ano de 2024, beneficia lista de veículos em estado brasileiro com a isenção total do IPVA e até mesmo alguns motoristas de aplicativo de plataformas como a Uber, 99 e outros tem direito a esse benefício nesta terça (03).

De acordo com o portal G1, graças à Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, publicada pelo Governo de Rondônia, cuja qual vigorou desde janeiro deste ano de 2024, veículos usados nos serviços de viagens por aplicativo e veículos de 2 rodas com até 170 cilindradas não precisam mais pagar o imposto tão temido.

O projeto de lei que isenta o pagamento do IPVA foi aprovado ainda em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). De acordo com o governo, a demanda atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção.

Até porque todos esses aumentos de custos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.

Entenda como funciona

Para ter direito a esse benefício, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

• Comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
• O automóvel deve ter cumprido, no mínimo, 1 ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Já a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.

Quem pode trabalhar como motorista da Uber?

Para começar a rodar com a Uber é fácil, você só precisa cumprir alguns requisitos mínimos: 

• Ter mais de 18 anos;
• Possuir uma CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR);
• Apresentar atestado de Antecedentes da Secretaria Estadual;
• Apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV);
• Ser proprietário ou ter condições de alugar um dos carros listados no site;
• Ter seguro do carro;
• Ter um smartphone.

Os carros aptos pela plataforma devem seguir esses requisitos abaixo:

• Carros com até 10 anos de fabricação em São Paulo e no Rio de Janeiro;
• Carros com até 12 anos de fabricação nas demais cidades do Brasil.

• Requisitos para Uber X: Além dos anos descritos acima precisa ter 4 portas, 5 lugares e ar condicionado.

• Requisitos Confort: Já para a linha confort precisa no máximo de 9 anos de fabricação, 4 portas, 5 lugares e ar condicionado. O motoristas devem ter no mínimo 100 viagens e no mínimo 4,8 estrelas

• Requisitos Black: Essa categoria já tem um perfil mais premium, de luxo. Por isso, existem alguns requisitos diferenciados como: Carro com fabricação no máximo de 6 anos, 4 portas, 5 lugares, ar condicionado, bancos de couro, fora isso, o carro só pode ter as cores: preta, chumbo, prata, cinza, azul marinho ou branco. O motorista também deve ter executado 100 viagens e ter avaliação em 4,85 estrelas.

Para saber sobre os carros banidos pela plataforma, clique neste link*