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Isenção, salário mínimo histórico e abono: Lo Prete paralisa JG com 3 viradas de Haddad aos CLTs em 2025

05/12/2024 às 17h30

Por: Rafael Silva
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Renata Lo Prete / Fernando Haddad - Montagem: TVFOCO

Lo Prete paralisa JG com 3 viradas de Haddad aos CLTs em 2025

Renata Lo Prete, âncora do Jornal da Globo, confirmou no jornalístico 3 viradas de Haddad aos CLTs em 2025 com direito a isenção, salário mínimo histórico e abono.

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Conforme acabou sendo noticiado, o governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que pretende taxar as pessoas com rendimentos de mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de até 10%.

Em síntese, é importante salientar que a mudança não afeta os trabalhadores que têm carteira assinada e que, por isso, já pagam uma alíquota maior, de 27,5% de imposto de renda.

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Assim, de acordo com Lo Prete, a proposta é uma forma de compensar integralmente a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Assim, a renúncia de receitas deve gerar perdas de R$ 35 bilhões, segundo as contas do próprio governo.

Mudanças

Em síntese, as mudanças foram anunciadas pela equipe econômica, em uma coletiva de imprensa capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assim, além dos primeiros detalhes da reforma da renda, ele também anunciou um pacote de cortes de R$ 70 bilhões em gastos públicos.

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Em resumo, Fernando Haddad, disse que o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não tem a intenção de fazer caixa para o governo, e nem de aumentar os gastos públicos.

“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo […] O pressuposto da neutralidade fiscal. Que significa isso? Assim, a reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou.

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“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou.

Como funciona a taxação dos mais ricos?

Assim, a taxação ocorrerá de forma progressiva, com uma alíquota reduzida para os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil que vai aumentando gradativamente a cada faixa de renda. Os 10% sobre a renda anual só serão cobrados para pessoas com ganhos que ultrapassem R$ 1 milhão (cerca de R$ 84 mil por mês).

Assim, o governo encaminha as propostas para o Congresso Nacional, que precisa analisar e votar as medidas. O teor do texto, com todos os detalhes, ainda não foi divulgado. Em suma, se aprovadas, a expectativa é que as mudanças entrem em vigor em 2026, junto com todas as alterações da reforma da renda.

Nos dias de hoje, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Entretanto, destas, 14,6 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda.

Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Divulgação)

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Assim, além de tudo isso, o governo também anunciou um pacote de medidas que devem cortar R$ 70 bilhões em gastos em 2025 e 2026 e gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.

Em conclusão, entres as principais medidas estão:

  • Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025
  • Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
  • Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
  • Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
  • Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
  • Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
  • Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
  • Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
  • Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
  • Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
  • Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
  • Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas.
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Haddad – (Foto: Reprodução / Internet)

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Autor(a):

Eu sou Rafael Silva, tenho 28 anos e sou Arquiteto e Urbanista por formação pela Universidade Potiguar. Viciado em estar por dentro de tudo que acontece, sou Redator Web por vocação. Sempre foi apaixonado por escrita e leitura e me encontrei no mundo do entretenimento. Acompanho a vida dos famosos e celebridades diariamente pelos seus perfis das redes sociais e faço matérias sobre as fortunas dos artistas e suas mansões elegantes . Adoro jogar vídeo game e assistir séries e filmes. Minhas redes sociais são: [email protected]

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