“Sancionada a lei”: Lula acaba de bater martelo com notícia MAIS esperada do INSS e segurados podem VIBRAR

Presidente Lula bate martelo sobre nova lei do INSS

Órgãos públicos, aposentadoria e INSS carregam a fama de trazerem consigo muita burocracia. E notícia foi muito esperada pois tem ótimo intuito.

Pensando dessa maneira foi sancionada a lei para notícia mais esperada do INSS por o presidente Lula para fazer os segurados vibrarem.

A estimativa do governo é que o programa custe cerca de R$ 129 milhões em 2023 e igual valor em 2024.

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QUAL LEI FOI SANCIONADA POR LULA?

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

Oriundo de projeto (PL 4426/23) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS.

Isto é, processos com análise maior que 45 dias ou que tenha expirado.

Além disso, a lei também prevê reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal, e prorroga os contratos de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para assim, evitar descontinuidade de trabalhos.

A legislação em questão recebeu ao todo um total de oito vetos, todos sobre o aumento para os militares do Distrito Federal.

De acordo com a fonte, também foi vetado o dispositivo que permitia a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo.

REGRAS PARA REDUÇÃO DE FILA

As regras do programa de redução de fila do PEFPS vai ter duração de nove meses com possibilidade de prorrogação em caso de necessidade.

Os principais pontos como objetivo do programa estão: aceitação de atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da lei para fins de concessão de licença geral.

o Ministério da Previdência Social poderá utilizar a telemedicina na perícia médica em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou tempo de espera elevado;

o uso da telemedicina também poderá ocorrer conforme situações e requisitos definidos em regulamento;

se ocorrer o cancelamento de agendamento para perícia presencial, a telemedicina poderá ser usada para atender o próximo da fila, se ele tiver disponibilidade;

a lei cria uma espécie de bônus aos servidores por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF). O primeiro terá valor de R$ 68, e o segundo de R$ 75.