Lula aprova fim de serviço vital do FGTS e atinge milhões de CLTs em 2024

Lula bateu o martelo e aprovou uma grande virada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos trabalhadores. O impacto atingiu milhões de CLTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais benefícios garantidos aos trabalhadores. Ademais, ele trata-se de um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o CLT.

A empresa precisa depositar todos os meses um valor equivalente a 8% do salário do colaborador, não podendo haver desconto do pagamento do salário. Nele, um dos saques mais comuns se trata do Saque-Aniversário, que por sua vez, teve um veredito cravado pelo Governo Lula.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário do FGTS, vale dizer, possibilita que o trabalhador saque parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo, anualmente, no mês de seu aniversário.

Porém, a adesão a modalidade de saque é opcional. Mas, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral da conta do fundo.

A modalidade de saque vai acabar?

Lula já aprovou, assim, o fim do saque-aniversário deverá acontecer em breve, segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. O Governo enviará o projeto ao Congresso Nacional o mais rápido possível.

Ao aderir ao saque, o saldo restante fica bloqueado por dois anos. Assim, essa é uma das motivações para o fim, pois os trabalhadores demitidos poderiam acessar o saldo das suas contas.

• Recursos do FGTS são usados para investimentos em diversas áreas, como habitação;
• Devido ao Fundo com menos recursos, por causa dos saques, o valor para investimentos é menor;

Saque negado

Mais de 9 milhões de trabalhadores CLTS não conseguiram receber o dinheiro do FGTS após serem demitidos, por conta das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores aderiram.

Portanto, eles ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões, desde que a modalidade de saque foi criada.

Substituto

Segundo o ministro, o Palácio do Planalto decidiu propor um novo formato. Assim, o trabalhador do setor privado terá mais acesso a crédito consignado, pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse.

• Novo empréstimo consignado, exclusivo aos trabalhadores do setor privado;
• Parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento.

❮❯

Como consultar saldo FGTS?

Em resumo, é possível consultar o saldo seguindo os pontos a seguir:

• Acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br;
• Clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”;
• Clique em “FGTS”;
• Clique em “Extrato do FGTS”;
• Digite os números do PIS e do CPF;
• Insira sua senha;
• Selecione no menu “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.