Oficial: Lula aprova lei do INSS que garante novo benefício à lista de CPFs

Tudo sobre a nova lei do INSS que garante novo benefício à lista de CPFs e vocês precisam saber

O Governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu cravar uma notícia que deixou milhares de brasileiros impactados e comemorando. Isso porque, foi aprovada uma lei envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um novo benefício à lista de CPFs. A seguir, você saberá tudo sobre essa novidade e quem são os contemplados.

A título de informação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia do nosso governo responsável pela gestão da seguridade social do país. O órgão tem como sua responsabilidade o pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios.

Bom, a lei cravada por Lula, trata-se da Medida Provisória nº 1.181, criada em julho do ano passado, instituindo o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Segundo o portal ‘Agência Gov’, a iniciativa visa reduzir o tempo de análise de processos administrativos e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, assim reduzindo as filas de espera.

Desde o ano passado o programa vem sendo de grande importância, não só para aqueles que dependem da aprovação de seus benefícios, mas também aos servidores. Isso porque, também reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal (DF). A ideia é incentivar os funcionários a trabalharem mais.

Entretanto, esses servidores do INSS que dedicam tempo além do expediente para agilizar as análises de benefícios receberam um dinheiro a mais, sendo os CPFs contemplados da vez. Além disso, o programa permite a utilização da telemedicina nas perícias médicas, contribuindo para a redução dos prazos de aprovação de benefícios que requerem esse tipo de avaliação.

Para o atendimento extraordinário, está previsto o Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS (ao valor de R$ 68,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos) e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (R$ 75,00, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos). Por fim, vale destacar que, a fonte, o programa estará em vigor até o dia 13 de novembro.

Qual o calendário de pagamentos do INSS para setembro?

O INSS tem o pagamento sempre mais para o final do mês e segue de acordo com o final do NIS de cada segurado. Neste mês de setembro ele terá início a partir do dia 24, para quem ganha um salário mínimo e tem o final do NIS 1.

Para quem recebe até 1 salário mínimo

• Final NIS: 1 24/09
• Final NIS: 2 25/09
• Final NIS: 3 26/09
• Final NIS: 4 27/09
• Final NIS: 5 30/09
• Final NIS: 6 01/10
• Final NIS: 7 02/10
• Final NIS: 8 03/10
• Final NIS: 9 04/10
• Final NIS: 0 07/10

Para quem recebe acima de 1 salário mínimo

• Final NIS 1 e 6: 01/10
• Final NIS 2 e 7: 02/10
• Final NIS 3 e 8: 03/10
• Final NIS 4 e 9: 04/10
• Final NIS 5 e 0: 07/10.