Se você recebe benefício do INSS, precisa ficar atento a essa recente mudança
A luta contra a extensa fila de pedidos previdenciários no INSS ganhou um capítulo decisivo com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias.
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A nova lei que estabelece o programa de enfrentamento a esse problema. Dentre as ações propostas, destaca-se principalmente uma mudança significativa nas perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Pagamento rápido e sem sair de casa
Com o objetivo de antecipar a liberação de benefícios e reduzir a demora nos pedidos do INSS, a nova legislação traz medidas inovadoras.
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Isso inclui o pagamento de bônus para servidores que trabalham fora do horário do expediente, incentivando a diminuição da fila e das perícias médicas federais.
Além disso, a telemedicina também será adotada em locais com dificuldade de provimento de médicos peritos e/ou longos tempos de espera.
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Atestados aceitos e perícia oficial dispensada
A aceitação de atestados e a dispensa de perícia oficial representam uma mudança importante nas regras do INSS. Anteriormente, para obter benefícios, era necessário passar por uma perícia médica oficial realizada por profissionais do INSS.
No entanto, a nova legislação flexibiliza esse requisito em determinadas situações. Agora, o INSS aceitará atestados médicos e odontológicos mesmo que estejam pendentes de avaliação, permitindo que esses documentos sejam utilizados para concessão de licença para tratamento de saúde.
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Isso significa que, em casos específicos, a análise de um atestado pelo médico ou dentista do segurado pode ser suficiente, dispensando a necessidade da perícia oficial realizada pelo INSS.
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Estas medidas serão aplicadas principalmente aos pedidos que ultrapassarem 45 dias de análise ou perícias médicas agendadas há mais de 30 dias.
Telemedicina para perícias remotas
Mais uma aposta significativa para acelerar o processo é a adoção da telemedicina, possibilitando aos segurados realizar perícias médicas sem sair de casa.
Esse método, testado em projeto-piloto no ano anterior, requer que o segurado compareça a uma agência do INSS, em horário agendado, onde será atendido em uma cabine com acesso à internet, proporcionando uma forma mais eficaz e acessível de garantir benefícios.
Essas mudanças terão uma vigência inicial de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses, totalizando um ano de funcionamento direto.
Quando a perícia médica pode ser solicitada?
A perícia médica no âmbito do INSS é uma etapa crucial no processo de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, solicitada em situações como pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e revisões.
Essa avaliação é fundamental para determinar a elegibilidade do beneficiário e assegurar que o auxílio seja concedido ou mantido de acordo com as reais condições médicas.
Além disso, a perícia é um instrumento importante para verificar o retorno ao trabalho após períodos de afastamento por motivo de saúde. Assim, é garantido uma abordagem justa e adequada às necessidades dos segurados no sistema previdenciário.
