O Governo Lula arma nova lei do Fundo de Garantia para saque imediato na Caixa aos milhares de CLTs
Uma nova lei do FGTS atinge diretamente milhares de CLTs que um dia contribuíram com a arrecadação do fundo de garantia por limpa nas contas e saque na Caixa.
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De acordo com O Antagonista, em maio desse ano, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma proposta ousada que visa reformar as regras de retirada do saldo do FGTS para beneficiar aqueles que foram demitidos.
A reforma, embutida em um projeto de lei, permitiria a retirada imediata do saldo do FGTS para os aderentes do saque aniversário no momento da demissão. Atualmente, a modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador o acesso ao seu FGTS apenas no mês de seu aniversário, com a possibilidade de antecipar saques em forma de empréstimo.
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No entanto, isso implica que o saldo completo não está disponível imediatamente em caso de demissão sem justa causa, sendo liberado apenas após dois anos. Luiz Marinho propõe uma mudança significativa que acabaria com esta restrição.
“Não vou sossegar enquanto não resolver essa questão”, afirmou Marinho, destacando a importância de permitir que o trabalhador demitido tenha acesso imediato ao seu FGTS.
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Esta medida não apenas flexibiliza o acesso ao fundo, mas também se alinha com novas políticas para facilitar créditos consignados com juros mais baixos, promovidos pelo Ministério da Fazenda. A nova política proposta por Marinho pode transformar significativamente o cenário para o trabalhador brasileiro, permitindo-lhe maior liberdade e segurança financeira no momento da demissão.
Além disso, alia-se a uma reformulação do sistema de crédito consignado que visa democratizar e baratear o acesso ao crédito para os trabalhadores do setor privado. Apesar do otimismo de Marinho, a proposta enfrenta resistência de bancos e setores da economia que são beneficiados pelo modelo atual.
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A mudança exigirá negociações delicadas e o consenso no Congresso, onde a medida original foi aprovada em 2019. A eficiência e a aceitação da proposta serão decisivas para determinar se a visão do ministro se transformará em realidade para os trabalhadores brasileiros.
COMO CONSULTAR O SAQUE DO FGTS?
Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis (tablet ou celular).
O valor é definido por meio da multiplicação do saldo da conta existente em 31/12/2018 pelo índice de distribuição de resultado aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. E o índice pela divisão de 100% do lucro do FGTS no ano de 2018 pelo saldo total das contas vinculadas que tem direito ao crédito.
