“Não poderá”: Lula arma nova lei histórica dos apps e traz proibição que atinge em cheio Ifood e entregadores

O presidente Lula armou uma lei triunfal com proibição imediata que atinge entregadores e a empresa colossal de aplicativo que todo mundo ama

O serviço de entrega, seja o Ifood ou qualquer outra empresa do segmento, sem nenhuma dúvida, abastece milhares de famílias diariamente. Comidas, remédios ou qualquer outro item, são exemplos de pedidos realizados frequentemente aos entregadores ou a empresa colossal.

Mas, apesar do queridismo, esse grupo de trabalhadores acaba não sendo tão bem recompensado assim e exige maiores direitos. Pensando nisso, o atual presidente Lula armou uma nova lei histórica dos apps e traz proibição que atinge em cheio muitos trabalhadores.

De acordo com o UOL, Lula assinou no dia (04/03/2024) um projeto de lei que cria direitos para motoristas de aplicativos com um “padrão remuneratório” e outros benefícios para a categoria. O político manifestou intenção na criação de um mecanismo parecido a entregadores de app, cobrando nominalmente o iFood para que aceite negociar.

A proposta segue para o Congresso Nacional em regime de urgência e prevê direitos mínimos aos motoristas de aplicativos, criando uma nova categoria ao grupo, o “trabalhador autônomo por plataforma”, ao qual fica estabelecido um pagamento mínimo por hora de trabalho, de R$ 32,09, dividido por remuneração (25%) e cobertura de custos de operação.

Vale dizer que, o projeto destaca que ‘o trabalhador não poderá receber menos que um salário mínimo’, atualmente fixado em R$ 1.412, a partir de uma jornada de oito horas diárias. A mesma proposta mantêm a liberdade do trabalhador em estar em mais de uma plataforma ao mesmo tempo, porém, limita o tempo de trabalho em 12 horas diárias. Quando o trabalhador chegar nesse limite, a plataforma precisará bloquear o acesso.

IFOOD E ENTREGADORES

É importante destacar que, o projeto assinado por Lula cobre somente as plataformas de transporte, deixando fora entregadores por aplicativo, como é o caso do iFood. O motivo? De acordo com o governo, a mesa que tratava da negociação, criada em 2023, não conseguiu avançar.

Logo, o governo agora aguarda que o acordo fechado com as empresas de transporte tragam de volta as empresas de entrega para a mesa de negociações. “O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, relatou Lula.

O Ifood negou ter deixado as negociações, relatando ter concordado com a última proposta apresentada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de 17 reais por hora de trabalho. A companhia ainda frisou que as negociações foram suspensas pelo governo ter dado prioridade a mesa com os motoristas, em que havia menos divergências.

“A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores”, destacou o texto do iFood.

O governo deve abrir ainda em 2024, pelo menos mais uma frente de negociação, com apps que tem feito a intermediação de trabalhadores domésticos e cuidadores, usando modelos parecidos ao de entregadores e motoristas.

O que é preciso para ser entregador do iFood?

Para se cadastrar, é preciso ter mais de 18 anos e incluir os dados e documentos solicitados pela empresa, que variam de acordo com o veículo de entrega escolhido: moto, bicicleta ou carro.