Lula arma nova lei com proibição e benefícios que atingem motoristas da Uber
Diariamente, inúmeros brasileiros utilizam a Uber para se locomover na cidade. Em maio, o presidente Lula armou uma nova lei com proibição de atinge em cheio a empresa.
Nesta terça-feira, 30, iremos mostrar todos os detalhes sobre o projeto de lei com mais 3 alertas urgentes.
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Na época, o presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
A proposta do Governo Federal visa inúmeras mudanças para os motoristas e até mesmo para as empresas, segundo informações do G1.
Não é novidade que as empresas de aplicativos tornaram-se uma opção válida para muitos brasileiros terem sua renda.
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Desse modo, inúmeros motoristas passam horas nos aplicativos para conseguirem aumentar a sua renda, seja fixa ou não.
Mas, a nova proposta do Governo Federal visa uma proibição envolvendo a hora de trabalhado dos motoristas, seja da Uber ou 99.
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De acordo com informações do portal G1, o projeto de lei prevê uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, que pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo.
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Porém, após 12 horas da jornada de trabalho, os motoristas serão proibidos de realizar os seus serviços nos aplicativos.
Além disso, o novo projeto de Lei também possuí três alertas importantes aos trabalhadores. São eles:
- O trabalhador deverá receber R$ 32,09 por hora de trabalho;
- A remuneração deverá ser, ao menos, de salário mínimo, de R$ 1.412 atualmente;
- Contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MAIS MUDANÇAS
Mas, as mudanças não param por aí. O projeto também estabelece a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.
Desse modo, o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade.
Por fim, o trabalhador deverá ter conhecimentos sobre as regras de oferta de viagens e haverá um sindicato da categoria.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o projeto precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado.
“Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar ‘companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'”, disse Lula.
Em nota, a Uber afirma considerar o projeto como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, segundo o portal Info Money,
“O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda. A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
No entanto, vale lembrar que o projeto de lei ainda deverá ser aprovado. Desse modo, as possíveis regras não estão em vigor.
QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história.
A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick. Mas chegou no Brasil apenas no ano de 2014.
