Grande vitória: Lula assina e nova lei do cartão de crédito entra em vigor para salvar trabalhadores e aposentados

Lula acaba de assinar uma nova lei do cartão de crédito para salvar milhões de brasileiros

Recentemente, uma excelente notícia caiu como um grande presente no colo dos cidadãos brasileiros. Isso porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma lei que envolve o cartão de crédito, cravando uma decisão que chegou para salvar a vida financeira de milhões de trabalhadores e os aposentados.

Um dos métodos de pagamento favoritos das pessoas é o cartão de crédito, em observância das inúmeras vantagens que ele pode oferecer. Por isso, visando acabar com os juros abusivos em cima do meio de pagamento, que às vezes pode acontecer de atrasar, o Presidente Lula cravou uma nova lei que reduziu as taxas de juros dos cartões.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei, sancionada por Lula, encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá exceder do dobro do débito principal.

Por exemplo:

Se alguém possui uma dívida principal no valor de R$ 10.000 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta não poderá, de forma alguma, ultrapassar os R$ 20.000. Ou seja, não poderá passar do dobro da dívida originaria. Dessa forma, derrubando os juros abusivos que antes eram colocados pelos bancos.

Entendendo uma nova lei

Segundo o ‘G1’, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro. Aprovado pelo Senado em outubro e, logo após, sancionado por Lula. A proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto as emissoras, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. Apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários até mesmo na oferta de crédito.

Vale destacar ainda que, também em dezembro, o Conselho decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

O que são juros do rotativo?

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Dessa forma, a recomendação é evitar ao máximo essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente e em dia. Evitando atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos, mas agora com a lei de Lula ficaram razoáveis. De toda forma, evite cair nessa!