Lula assina e nova lei do cartão de crédito entra em vigor para salvar trabalhadores e aposentados

O presidente Lula sanciona uma nova lei do cartão de crédito que chega para salvar milhões de brasileiros. A seguir, confira todos os detalhes das novas regras em vigor no país

Uma das formas favoritas de pagamentos dos brasileiros, sem sombra de dúvidas, pelo cartão de crédito. Nesta tarde, iremos trazer uma excelente notícia aos usuários dessa modalidade. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei sobre os cartões para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas regras que chegam com a sanção de Lula vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Assim, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá passar do dobro do débito principal.

Por exemplo, se um cidadão tem um dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil, não podendo de forma alguma ultrapassar o valor da dívida inicial. Com isso o débito ficaria em até no máximo R$ 2 mil. Dessa forma, apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não será considerado nessa regra.

O que são juros do rotativo e como funciona a nova lei?

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Conforme as informações do ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi cravada em dezembro de 2023. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o texto da lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. Apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários, como na oferta de crédito.

Por fim, vale destacar que, também em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra, a possibilidade está em vigor desde o dia 1º de julho de 2024.

Até quando vai o mandato de Lula?

Vale dizer que, o primeiro e o segundo mandato de Lula ocorreram entre 2003 e 2011. Dessa forma, já em seu terceiro mandato, o presidente, que assumiu em janeiro de 2023, irá ficar até 2026.