Lula assinou nova lei de impostos e novidade chegou como um presente aos brasileiros
Muita coisa mudou desde que o Presidente Lula se elegeu, sendo assim, nas últimas semanas uma nova mudança pegou todos de surpresa.
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O fato é que Lula assinou uma nova lei dos impostos e isenção caiu como um presente aos brasileiros em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão crucial assinando a revogação da medida que gradualmente reonerava impostos para 17 setores econômicos, conforme estipulado na Medida Provisória (MP) 1202, emitida no final do ano anterior. Com essa ação, os mencionados setores ficam temporariamente isentos de taxação, enquanto o assunto é debatido e resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que será enviado posteriormente pelo governo federal.
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Essa decisão era aguardada e foi alcançada por meio de um acordo prévio entre o presidente e as lideranças do Congresso Nacional, o anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o texto já foi enviado pelo presidente e será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (28).
A extensão da isenção de impostos havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por um período de quatro anos adicionais, mas o presidente Lula vetou essa medida. No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Mesmo assim, uma nova MP foi emitida pelo presidente, em dezembro, reintroduzindo gradualmente a tributação nos mesmos setores até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas.
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Padilha destacou em um vídeo divulgado nas redes sociais que a remoção dos setores econômicos da MP abre caminho para a continuidade das negociações. Ele explicou que o assunto relacionado ao Perse, que se refere aos setores de eventos e está impactando significativamente as finanças públicas, bem como a questão da compensação tributária, permanecerão em discussão dentro da MP.
Lula (Foto: Reprodução/ Internet)
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Lula (Foto: Reprodução/ Internet)
