Lula canetou: Nova lei da Uber e da 99 é anunciada com fim de uma era na tarifa dinâmica após 10 anos

A nova lei anunciada caiu como uma bomba para milhares de motoristas das gigantes de aplicativo

Quando o tempo não favorece esperar ou até mesmo em viagens planejadas, a Uber e 99 são duas empresas essenciais na vida de milhões de brasileiros. E por falar nas gigantes que estão em atuação há mais de 10 anos no país, o presidente Lula canetou uma nova lei com fim de uma era na tarifa dinâmica após 10 anos.

Acontece que, segundo o portal ‘Quatro Rodas’, no último dia (04) de março de 2024, o mandatário assinou a proposta do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. Estamos falando do PL 536/24, que ainda está em tramitação e pode sofrer alterações.

Vale destacar que, no projeto, o Governo sugere vínculo que não configura relação de emprego entre o motorista e a plataforma, podendo assim existir um valor pago por hora trabalhada ao motorista e uma contribuição à Previdência Social.

De forma especificada, a proposta funciona da seguinte forma. Os motoristas recebem R$ 32,90 por hora trabalhada, sendo 75% desse valor destinado aos gastos com manutenção, combustível e celular, entre outros custos. Diariamente, é permitido trabalhar até 12h, e aqueles que cumprirem ao menos 8 horas por dia, podem receber o salário de no mínimo R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho.”, relatou Lula depois de assinar o documento, se referindo ao ‘trabalhador autônomo por plataforma’, nome dado a nova categoria na Lei e que é só é válida aqueles que dirigem veículos com quatro rodas, excluindo as motos.

APOSENTADORIA

Ainda de acordo com o portal ‘Quatro Rodas’, o Governo possui uma preocupação com a Seguridade Social, visto que existe a exigência da contribuição previdenciária. Na nova proposta, motoristas deverão recolher 7,5% do salário de contribuição, enquanto as empresas pagarão o equivalente a 20% para o fundo da previdência.

Diante disso, o presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), Denis Moura, disse que a proposta se trata de um benefício excessivo, já que os motoristas podem se enquadrar no regime de Microempreendedor Individual, o MEI.

“Os motoristas de aplicativo já tinham segurança a partir do momento que a gente podia fazer o MEI e gastar muito menos do que o que vai ser gasto agora, né? Com o imposto que ele está disposto a cobrar, que é 27,5%, se não me engano. A gente não tem ganho nenhum com essa proposta”, disse ele.

O presidente da Associação ainda enfatizou que o governo deveria flexibilizar o MEI aos motoristas de aplicativo. Ele destaca que, com o serviço, menos dinheiro seria arrancado dos motoristas por impostos e os mesmos direitos estariam assegurados, visto que, segundo ele, qualquer motorista de Uber ou 99 consegue faturar mais que R$ 32,90 por hora trabalhada.

Outro ponto abordado por Denis foi na forma de cobrança das taxas das corridas. “O passageiro não sabe quanto que ele está pagando, nem o que ele está pagando. E o motorista, por sua vez, também nunca sabe o que ele está recebendo, nem como ele está recebendo.”, disse.

Assim, o texto crava o fim de uma era onde todos ‘não sabiam de nada’ e prevê que o trabalhador tenha acesso às informações sobre os critérios de oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma em linguagem clara e de simples entendimento. Apps como Uber e 99 terão que descrever pagamentos e diferenciar até mesmo corridas feitas com tarifa dinâmica ou não, além de mais detalhes.

Vale dizer que, até o momento, o projeto de lei segue em trâmite para regularizar o trabalho de motoristas de aplicativo como Uber e 99.

Quanto ganha um motorista de Uber?

Um motorista do aplicativo que trabalha cerca de 6 horas por dia com o Uber pode ganhar por dia em torno de R$150, e de acordo com o portal ‘ClubMotor’, o rendimento mensal seria de até R$3 mil.